O que diz a lei do nepotismo?

Índice:

1. O que diz a lei do nepotismo?
2. O que significa anti nepotismo?
3. Qual o grau de parentesco que é nepotismo?

O que diz a lei do nepotismo?

O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. ... Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

O que significa anti nepotismo?

Nepotismo (do latim nepos, sobrinho, neto, ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.

Qual o grau de parentesco que é nepotismo?

Qual o grau de parentesco em que se considera que há nepotismo? Conforme disposto no Decreto nº 7., é entendido como familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.