Quais as espécies de revogação da lei?

Índice:

1. Quais as espécies de revogação da lei?
2. O que é revogado sinônimo?
3. Quais são as formas de uma lei ser revogada segundo do direito brasileiro?
4. O que é um cheque revogado?
5. Quais os sinônimos de revogar?
6. O que é revogação parcial ou total da lei?
7. O que é lei expressa ou tácita?
8. O que é uma derrogação expressa?

Quais as espécies de revogação da lei?

A revogação pode ser classificada em: total (ab-rogação) ou parcial (derrogação). A ab-rogação ocorre quando a lei anterior é totalmente substituída pela nova e a derrogação ocorre quando parte da anterior permanece em vigor.

O que é revogado sinônimo?

37 sinônimos de revogado para 5 sentidos da palavra revogado: Que foi anulado, ficando sem efeito: 1 resilido, abolido, anulado, terminado, resolvido, desmanchado, desatado, desfeito, dissolvido, cassado, rompido, cancelado, invalidado, nulificado, rescindido, ab-rogado, infirmado, derrogado.

Quais são as formas de uma lei ser revogada segundo do direito brasileiro?

A revogação pode ser classificada em: total (ab-rogação) ou parcial (derrogação). A ab-rogação ocorre quando a lei anterior é totalmente substituída pela nova e a derrogação ocorre quando parte da anterior permanece em vigor. e a Parte Primeira do Código Comercial, Lei n. 556, de 25 de junho de 1850.

O que é um cheque revogado?

O emitente do cheque pode revogá-lo, por meio de contra-ordem escrita, por via judicial ou extrajudicial, motivando o ato. A revogação ou contra-ordem só produz efeito depois de expirado o prazo de apresentação. Por isso, o banco sacado pode pagar o cheque até que decorra o prazo de prescrição.

Quais os sinônimos de revogar?

18 sinônimos de revogar para 1 sentido da palavra revogar: Tornar sem efeito: 1 anular, cancelar, invalidar, terminar, rescindir, abortar, cassar, suprimir, abolir, extinguir, eliminar, levantar, ab-rogar, derrogar, nulificar, revocar, dirimir, infirmar.

O que é revogação parcial ou total da lei?

A revogação pode ser classificada em: total (ab-rogação) ou parcial (derrogação). A ab-rogação ocorre quando a lei anterior é totalmente substituída pela nova e a derrogação ocorre quando parte da anterior permanece em vigor.

O que é lei expressa ou tácita?

A forma tácita ocorre quando uma lei nova é incompatível coma lei anterior, ou quando regula inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. Exemplo de Revogação expressa, tácita, parcial e total.

O que é uma derrogação expressa?

A derrogação pode ser expressa ou tática. É expressa quando a lei revogante manifesta diretamente a vontade de revogar parcialmente uma lei anterior, por exemplo, quando a lei 2 declara revogados os artigos 1.º e 2.º da lei 1. Será tácita sempre que a revogação resulte de facto que, com toda a probabilidade o revelem.