O que é um estelionato?

Índice:

1. O que é um estelionato?
2. Qual é a pena por estelionato?
3. Quem comete crime de estelionato?
4. O que faz um estelionatário?
5. O que acontece com um estelionatário?
6. Como um estelionatário age?
7. Tem como recuperar veículo de estelionato?
8. Quanto tempo tenho para denunciar um crime de estelionato?
9. Qual a fiança para estelionato?
10. Como funciona o estelionatário?

O que é um estelionato?

Trata-se do famoso crime do “171”, infração penal contra o patrimônio que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar alguém para lhe tirar vantagem... Alguns golpes comuns que são enquadrados como estelionato são o golpe do bilhete premiado e o golpe do falso emprego. ...

Qual é a pena por estelionato?

Para o crime de estelionato – obter vantagem ilícita em prejuízo alheio –, o Código Penal prevê pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Atualmente, aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra pessoa idosa.

Quem comete crime de estelionato?

A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo do crime de estelionato, já que o sujeito passivo é o titular do bem jurídico lesionado, qual seja o patrimônio. Porém, para que isso ocorra é imprescindível a existência de alguém induzido ou mantido em erro.

O que faz um estelionatário?

É considerado como um crime contra o patrimônio, mas, ao contrário de outros delitos da categoria, no estelionato não há uso de força. O criminoso utiliza lábia e influência para convencer a vítima a dar dinheiro, objetos pessoais, dentre outros.

O que acontece com um estelionatário?

O que acontece com quem comete esse crime? Quem comete o crime de estelionato poderá pagar multa e sofrer reclusão. Contudo, a pena depende da gravidade de cada caso. Assim, quanto mais grave for o estelionato, maior será a consequência para o estelionatário.

Como um estelionatário age?

Isso porque em golpes de estelionato não há uso de força bruta: o golpe se apoia em artifícios e articulações para convencer a vítima a entregar algum bem por “vontade própria”, como por exemplo um imóvel, automóvel ou uma quantia em dinheiro.

Tem como recuperar veículo de estelionato?

5. Recuperação do veículo. A instituição financeira poderá recuperar o veículo, se no registro deste no DETRAN constar que ele é objeto de estelionato, tal como ocorre com o veículo furtado ou roubado.

Quanto tempo tenho para denunciar um crime de estelionato?

Recentemente, com o advento da Lei Federal nº 13. (pacote "anticrime"), o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal) passou a ser processado mediante a representação da vítima, pelo prazo de seis meses, sob pena de decadência (perda do direito de ingressar com a ação).

Qual a fiança para estelionato?

Ademais se o criminoso é primário e o juízo é de pequeno valor, poderá ser aplicada a pena do furto privilegiado (art. ... 155 parágrafo 2). O delegado de polícia não poderá arbitrar fiança para tal delito.

Como funciona o estelionatário?

É considerado como um crime contra o patrimônio, mas, ao contrário de outros delitos da categoria, no estelionato não há uso de força. O criminoso utiliza lábia e influência para convencer a vítima a dar dinheiro, objetos pessoais, dentre outros.