Quais matérias podem ser alegadas na resposta a acusação?

Índice:

1. Quais matérias podem ser alegadas na resposta a acusação?
2. Como protocolar uma resposta à acusação?
3. Como funciona a revelia no processo penal?
4. Qual é o princípio que não precisa ser observado por aquele que pode contestar por negativa geral?
5. O que é uma contestação genérica?
6. O que pode ser alegado preliminarmente?
7. Quando se verifica a revelia no processo penal qual sua consequência?
8. Quando ocorre a revelia no CPP?
9. Quais são os princípios aplicáveis à contestação explique os?
10. Quais os requisitos da contestação novo CPC?
11. Quando a contestação e generica?
12. O que significa o ônus específico da contestação?

Quais matérias podem ser alegadas na resposta a acusação?

Preliminares: o que alegar na resposta à acusação?

• a) Da incompetência absoluta do juízo.
• b) Da rejeição da denúncia.
• c) Da nulidade da citação.
• d) Da nulidade da prova/elemento produzido no inquérito policial.
• e) Das nulidades do artigo 564 do Código do Processo Penal.

Como protocolar uma resposta à acusação?

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.” Em sua defesa inicial o réu pode alegar tudo o que for pertinente, inclusive as matérias do art.

Como funciona a revelia no processo penal?

Portanto, a revelia, naquele contexto, consiste na não apresentação tempestiva da contestação. ... No processo penal, ainda que decretada a “revelia” (ausência ou não comparecimento), não há falar em confissão ficta ou presumida com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na peça acusatória.

Qual é o princípio que não precisa ser observado por aquele que pode contestar por negativa geral?

Ademais, mesmo que o réu não possa se valer da "negativa geral", o art. 341 do NCPC prevê exceções ao princípio da impugnação específica dos fatos: ... O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

O que é uma contestação genérica?

Não se admite a formulação de defesa genérica, isto significa que o réu não pode apresentar a sua defesa com a negativa geral das alegações de fato apresentadas pelo autor; cabe ao réu impugná-las especificadamente, sob pena de a alegação ser havida como verdadeira.

O que pode ser alegado preliminarmente?

Na preliminar de contestação, com a edição do NCPC, deve ser arguida pelo réu tanto a incompetência absoluta quanto a incompetência relativa, nos termos do art. 64 do NCPC. No CPC de 1973, art. ... A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

Quando se verifica a revelia no processo penal qual sua consequência?

Ora, sabe-se que a revelia gera dois efeitos distintos: O efeito material, que consiste na presunção de veracidade das teses alegadas na exordial; e o efeito formal, que consiste na ausência de intimação do réu para os atos processuais.

Quando ocorre a revelia no CPP?

1, caput, do CPP, estabelecem a facultatividade da presença do réu para ser interrogado. Por isso, o termo revelia deve ser evitado no âmbito do processo penal quando o réu não comparecer ou estiver ausente à audiência ou à sessão do tribunal do júri.

Quais são os princípios aplicáveis à contestação explique os?

A contestação se justifica em razão dos princípios da ampla defesa, do contraditório e também da isonomia (porque o réu deve ter o direito de se manifestar tanto quanto o autor) e do acesso à justiça (pois a contestação é o meio pelo qual o réu irá acessar a justiça naquele caso).

Quais os requisitos da contestação novo CPC?

Os requisitos da contestação são semelhantes aos da petição inicial: nome e prenome das partes (qualificação não é necessária, se corretamente já feita na inicial); o endereçamento ao juízo da causa; documentos indispensáveis; requerimento de provas; dedução dos fatos e fundamentos jurídicos da defesa.

Quando a contestação e generica?

Não se admite a formulação de defesa genérica, isto significa que o réu não pode apresentar a sua defesa com a negativa geral das alegações de fato apresentadas pelo autor; cabe ao réu impugná-las especificadamente, sob pena de a alegação ser havida como verdadeira.

O que significa o ônus específico da contestação?

Trata-se de instituto jurídico que impõe ao réu rebater, específica e pontualmente todas as alegações feitas pelo autor, fundamentando suas alegações, sob pena de ser considerado o fato não impugnado como incontroverso. ...