Qual é a função do CONAMA?

Índice:

1. Qual é a função do CONAMA?
2. O que significa a palavra CONAMA?
3. O que é o Conama e qual a sua composição?
4. Qual lei tornou obrigatório o licenciamento ambiental no Brasil?
5. Como consultar uma licença ambiental?
6. Quais são as competências do Ibama?
7. Quem compõe o plenário do Conama?
8. Quando surgiu o licenciamento ambiental no Brasil?
9. Quando é exigido o licenciamento ambiental?

Qual é a função do CONAMA?

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). O conselho foi instituído pela Lei 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

O que significa a palavra CONAMA?

O Conama foi criado pela lei n. 6.938/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente. Esta lei foi regulamentada pelo decreto n.

O que é o Conama e qual a sua composição?

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), criado pela Lei Federal nº 6.938/81 é o órgão colegiado brasileiro responsável pela adoção de medidas de natureza consultiva e deliberativa acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente. ... As reuniões do CONAMA são públicas e abertas ao público.

Qual lei tornou obrigatório o licenciamento ambiental no Brasil?

O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental.

Como consultar uma licença ambiental?

Os processos cujo andamento e abertura são anteriores aos sistemas que digitalizaram a prestação de serviços do licenciamento ambiental federal, podem ser consultados no portal do Ibama.

Quais são as competências do Ibama?

Ele tem a responsabilidade pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela lei nº 6.938/81, além da atribuição, ao nível federal, de conceder ou não licenciamento ambiental de empreendimentos, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo ...

Quem compõe o plenário do Conama?

As Câmaras Técnicas do Conama serão compostas por dez membros, sendo dois representantes de cada segmento que compõe o Plenário do Conama, quais sejam, governo federal, governos estaduais, municipais, entidades empresariais e entidades ambientalistas, indicados pelos conselheiros do Plenário.

Quando surgiu o licenciamento ambiental no Brasil?

No Brasil, o licenciamento ambiental teve início nas leis estaduais editadas na década de 1970, com vistas ao controle de poluição ambiental, em face do desenvolvimento econômico dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Quando é exigido o licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.