Qual foi a pergunta do referendo de 2005?

Índice:

1. Qual foi a pergunta do referendo de 2005?
2. Como era antes da lei do desarmamento?
3. Como funciona a Lei do desarmamento?
4. Como está a Lei do desarmamento?

Qual foi a pergunta do referendo de 2005?

A sua realização foi promulgada pelo Senado Federal a 7 de julho de 2005 pelo decreto legislativo n° 780. No artigo 2º deste decreto ficava estipulado que a consulta popular seria feita com a seguinte questão: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".

Como era antes da lei do desarmamento?

Antes do Estatuto do Desarmamento No Brasil, antes de 2003, uma pessoa maior de 21 anos poderia ir ao cinema, shopping, bares, festas e parques portando armas. Isso porque, por muito tempo, esse era o “normal”, já que não havia muita burocracia para comprar um revólver ou uma pistola.

Como funciona a Lei do desarmamento?

Resumidamente, o estatuto do desarmamento é uma lei que impede a posse e porte de armas pela população. Ou seja, legalmente, é proibido no Brasil andar armado ou ter uma arma em casa. Partindo dessa proibição geral, são estabelecidos os casos de exceção à regra.

Como está a Lei do desarmamento?

Um dos decretos alterados é o 9. para permitir que profissionais com direito a porte de armas, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas.