O que diz a Lei 12305?

Índice:

1. O que diz a Lei 12305?
2. O que fala a Lei dos resíduos sólidos?
3. Quais são os tipos de resíduos sólidos segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12. )?
4. Qual é a legislação dos resíduos sólidos faça um breve resumo sobre a legislação?
5. Quais as responsabilidades dos geradores de resíduos?
6. Quem gera resíduos sólidos?

O que diz a Lei 12305?

A Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (“PNRS”). Possui uma abordagem atual e importantes instrumentos a fim de viabilizar os avanços que o país necessita para enfrentar diversos problemas ambientais, sociais e econômicos derivados do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

O que fala a Lei dos resíduos sólidos?

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Quais são os tipos de resíduos sólidos segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12. )?

É importante destacar que há outros tipos de resíduos sólidos classificados segundo a origem, como: resíduos hospitalares, agrícolas, industriais, da construção civil, de varrição, comerciais, domésticos; os do tipo recicláveis e não recicláveis.

Qual é a legislação dos resíduos sólidos faça um breve resumo sobre a legislação?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei (Lei nº 12.305/10) que organiza a forma com que o país lida com o lixo, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos. O constante aumento do consumo nas cidades proporciona grande geração de resíduos sólidos urbanos.

Quais as responsabilidades dos geradores de resíduos?

A responsabilidade do gerador de resíduos domiciliares consiste em separar os resíduos adequadamente e dispor a coleta pública conforme a exigência do órgão gestor, transferindo a responsabilidade ao serviço público de manejo dos resíduos sólidos.

Quem gera resíduos sólidos?

Resíduos sólidos são todos os materiais descartados que chegaram ao fim de sua vida útil. Esses resíduos são produzidos por residências, estabelecimentos comerciais, industriais, hospitalares e instalações físicas em geral.