Qual a diferença entre apelação e revisão criminal?

Índice:

1. Qual a diferença entre apelação e revisão criminal?
2. Qual a diferença de apelação e recurso em sentido estrito?
3. O que alegar nas razões de apelação?
4. Onde cabe revisão criminal?
5. Quando se aplica a revisão criminal?
6. Qual a diferença de Rese para apelação?
7. Qual a diferença entre apelação e recurso?

Qual a diferença entre apelação e revisão criminal?

Aparentemente, a apelação e a revisão criminal são bastante parecidas. No entanto, apesar de possuírem objetivos similares, o advogado as utiliza em circunstâncias diferentes. A apelação criminal é um recurso que deve ser utilizado após o juiz tomar uma decisão definitiva na primeira instância.

Qual a diferença de apelação e recurso em sentido estrito?

Pode-se dizer que as decisões que põem fim ao processo, exceto aquelas em que a peça cabível é o Recurso em Sentido Estrito (RESE) cujo rol é taxativo, podem ser recorridas por meio de Apelação, que é residual, isto é, aplicável somente naqueles casos não amparados pelo RESE.

O que alegar nas razões de apelação?

I – os nomes e a qualificação das partes; II – a exposição do fato e do direito; III – as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; IV – o pedido de nova decisão.”

Onde cabe revisão criminal?

1ª regra: a revisão criminal é sempre julgada por um Tribunal ou pela Turma Recursal.

Quando se aplica a revisão criminal?

A revisão dos processos findos será admitida: I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; ... III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

Qual a diferença de Rese para apelação?

Pode-se dizer que as decisões que põem fim ao processo, exceto aquelas em que a peça cabível é o Recurso em Sentido Estrito (RESE) cujo rol é taxativo, podem ser recorridas por meio de Apelação, que é residual, isto é, aplicável somente naqueles casos não amparados pelo RESE.

Qual a diferença entre apelação e recurso?

Para cada espécie de decisão, há previsão de um recurso adequado: contra a sentença cabe apelação; contra decisão interlocutória cabe agravo de instrumento; contra acórdão unânime cabe recurso especial ou recurso extraordinário, e assim por diante. Não é possível utilizar-se um recurso por outro.