O que a lei federal 10.639 determina?

Índice:

1. O que a lei federal 10.639 determina?
2. Quais as leis que tornaram obrigatório o estudo sobre cultura e história da África dos Africanos e afrodescendentes no Brasil?
3. Qual a alteração que a Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003 provocou na Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996?
4. Por que devemos estudar a história da África?
5. Como fazer referência da Lei 10.639 03?
6. Quais as finalidades da Lei 11. no âmbito da temática indígena?
7. Como citar a Lei 11.?
8. Quais mudanças foram estabelecidas na educação a partir da Lei 10.?
9. Porque foi criada a Lei 11645?
10. Qual a relação entre Dia da Consciência Negra Zumbi e A Lei 10639 03?

O que a lei federal 10.639 determina?

L10639. LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Quais as leis que tornaram obrigatório o estudo sobre cultura e história da África dos Africanos e afrodescendentes no Brasil?

e-Cidadania A Lei nº 11.645, de 10 março de 2008 torna obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, porém não prevê a sua obrigatoriedade nos estabelecimentos de ensino superior para os cursos de formação de professores (licenciaturas).

Qual a alteração que a Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003 provocou na Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996?

Publicada em 9 de janeiro de 2003, a Lei nº 10.639, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, acrescentando ao currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade do tema “História e Cultura Afro-Brasileira”, determinando, também, que o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia ...

Por que devemos estudar a história da África?

Estudar a história e a cultura da África nos permite refletir sobre os impactos de uma sociedade que não (re)conhece e escamoteia os elementos fundamentais e alicerçais da sua própria história. E é justamente essa a proposta da Lei 10.6.

Como fazer referência da Lei 10.639 03?

Como exemplo, pode-se citar a promulgação das leis: 10. (Brasil, 2003), que coloca a necessidade de se trabalhar conteúdos de História e Cultura Afro-brasileiras no ensino público e privado brasi- leiro; a 12. (Brasil, 2010), que rege sobre o estabelecimento do Estatuto da Igualdade Racial brasileiro; e ...

Quais as finalidades da Lei 11. no âmbito da temática indígena?

O estudo da história e da cultura indígena regulamentado pela lei Federal nº 11. cria a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura dos povos indígenas nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio do país.

Como citar a Lei 11.?

Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília. BRASIL. Lei 11.645/08 de 10 de Março de 2008. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília.

Quais mudanças foram estabelecidas na educação a partir da Lei 10.?

A Lei nº10. altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) na Lei de nº 9.394/96, tornando obrigatório em escolas de educação básica, privadas e públicas, o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana.

Porque foi criada a Lei 11645?

A Lei Nº 11.645/08, que sugere novas diretrizes curriculares para o estudo da Histó- ria e Cultura Afro-brasileira e Indígena, foi criada com o intuito de promover a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos citados, visando disseminar a importância do negro e do índio na formação da ...

Qual a relação entre Dia da Consciência Negra Zumbi e A Lei 10639 03?

O Dia da Consciência Negra, data o dia da morte do líder negro Zumbi dos Palmares, que lutou contra a escravidão. A data foi estabelecida pelo projeto Lei n.º 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. No entanto, somente em 2011 a lei foi sancionada (Lei 12.) pela presidente Dilma Rousseff.