Qual o crime do artigo 333?

Índice:

1. Qual o crime do artigo 333?
2. Qual o artigo de corrupção ativa?
3. Qual a diferença entre corrupção passiva art 3.17 do CP e corrupção ativa art 333 do CP )?
4. O que é o artigo 317?
5. Quem julga o crime de corrupção ativa?
6. Quais as diferenças entre a corrupção ativa do art 333 e a do art 337 B ambos do CP?
7. O que configura corrupção?
8. Qual a diferença entre suborno e corrupção?

Qual o crime do artigo 333?

É oferecer vantagem indevida a um funcionário público, em troca de algum tipo de favor ou beneficio. O crime é cometido por particular que não é funcionário publico. O crime esta previsto no artigo 333 do código penal e a pena pode chegar a até 12 anos. ...

Qual o artigo de corrupção ativa?

A corrupção, de acordo com o Código Penal brasileiro, pode ser ativa (art. 333) ou passiva (art. 317).

Qual a diferença entre corrupção passiva art 3.17 do CP e corrupção ativa art 333 do CP )?

O funcionário público comete o crime de corrupção passiva, enquanto o corruptor (aquele que paga a vantagem indevida) pratica a corrupção ativa.

O que é o artigo 317?

O crime de corrupção passiva é um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público. Está previsto no artigo 317 do Código Penal, que esta inserido no capitulo que trata dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração.

Quem julga o crime de corrupção ativa?

Crimes de corrupção ativa e passiva podem ser julgados pelo Tribunal do Júri.

Quais as diferenças entre a corrupção ativa do art 333 e a do art 337 B ambos do CP?

Entre nós, ao contrário do que ocorre em outras legislações, as expressões corrupção e suborno têm o mesmo conceito, inexistindo diferença entre elas. ... 333 do CP; o transnacional, em que o funcionário público estrangeiro aparece como objeto pessoal da corrupção, encontra-se no art. 337-B, do mesmo Estatuto.

O que configura corrupção?

Em um sentido amplo, corrupção pode ser definida como o ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra.

Qual a diferença entre suborno e corrupção?

De forma geral, o suborno é uma espécie de subtipo de corrupção, ou seja, uma de suas práticas. Sendo assim, todo suborno é uma prática corruptiva, mas nem todo ato enquadrado como corrupção será considerado uma espécie de suborno.