Qual a pena do artigo 41?

Índice:

1. Qual a pena do artigo 41?
2. O que significa o artigo 46?
3. O que é o artigo 45?
4. O que diz o artigo 26 do Código Penal?
5. Quando é cabível a queixa-crime?

Qual a pena do artigo 41?

41 - O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado.

O que significa o artigo 46?

Art. 46 - Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. Reincidência genérica e reincidência especifica.

O que é o artigo 45?

45. A pena é ainda agravada em relação ao agente que: I - promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes; ... IV - executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

O que diz o artigo 26 do Código Penal?

O artigo 26 do Código Penal descreve o conceito do que é um inimputável. Segundo o referido artigo, pessoas que, por doença ou mal desenvolvimento mental, não podiam entender que o ato que cometeram era um crime, e por isso não são penalizadas... ... Se for parcial, a pessoa é penalizada mas pode ter a pena reduzida.

Quando é cabível a queixa-crime?

A queixa-crime é utilizada para os casos de ação penal privada e é apresentada em juízo pelo próprio ofendido ou representante legal, por meio de um advogado.