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Índice:
- O que é o Conanda é para que serve?
- O quê resolução do Conanda?
- Quem são os membros do Conanda?
- Quem comanda o ECA?
- O que faz o Conanda?
- O que é o Condeca?
- O que diz o artigo 134 do ECA?
- Qual Ministério cuida da Criança e adolescente?
- Quais são os órgãos do ECA?
- Quem criou o Conanda?
- Como doar para o Condeca?
- Como se inscrever no Condeca?
- O que diz o artigo 133 do ECA?
- O que diz o artigo 135 do ECA?
- Qual ministério defende as crianças?
- Como funciona o ECA na vida real?
O que é o Conanda é para que serve?
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) ... Além de contribuir para a definição das políticas para a infância e a adolescência, o Conanda também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.O quê resolução do Conanda?
Resoluções Conanda Resolução Conanda nº 181, de 10 de novembro de 2016 - Dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil.Quem são os membros do Conanda?
CONSELHEIRAS(OS) DA SOCIEDADE CIVILTitular | Catarina de Santana Silva |
---|---|
Suplente | José Felipe dos Santos |
Titular | Edna Aparecida Alegro |
Suplente | Dayana Bárbara dos Santos Coqueiro |
Titular | Edmundo Ribeiro Kroger |
Quem comanda o ECA?
É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes....Estatuto da Criança e do Adolescente | |
---|---|
Propósito | ordenamento jurídico de proteção infanto-juvenil. |
Autoria | Congresso Nacional |
O que faz o Conanda?
O CONANDA é um órgão colegiado de composição paritária integrado por 28 conselheiros titulares e 28 suplentes, sendo 14 representantes do Poder Executivo e 14 representantes de entidades não-governamentais que possuem atuação em âmbito nacional e atuação na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.O que é o Condeca?
Em 2017, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, bateu recorde de arrecadação.O que diz o artigo 134 do ECA?
134 - Lei Municipal disporá sobre local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à eventual remuneração de seus membros. Parágrafo único - Constará da Lei Orçamentária Municipal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar.]Qual Ministério cuida da Criança e adolescente?
A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão do governo federal do Brasil responsável pela condução da política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, vinculada à pasta dos Direitos Humanos no Governo brasileiro.Quais são os órgãos do ECA?
Dentre esses órgãos e instituições estão o CONANDA, os CEDCAs, os CMDCAs, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Secretarias de Segurança Pública e outros órgãos e instituições com funções similares e os Conselhos Tutelares.Quem criou o Conanda?
LEI Nº 8.242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991. Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.Como doar para o Condeca?
Como destinar através da conta bancária do Condeca?- Banco do Brasil. ...
- Em seguida, envie o comprovante de depósito e a Carta de Destinação de Doação (Download aqui) para condeca@sp.gov.br com cópia para [email protected].
- Você receberá um comprovante de doação que finalizará sua Declaração do Imposto de Renda.
Como se inscrever no Condeca?
Cadastre seu conselho- Identificação do Conselheiro. Nome: E-mail: Formação escolar:
- Identificação do Conselheiro 1 (remover) Nome: E-mail: Formação escolar:
- Identificação do Conselheiro 2 (remover) Nome: E-mail: Formação escolar:
- Identificação do Conselheiro 3 (remover) Nome: E-mail: Formação escolar:
O que diz o artigo 133 do ECA?
- Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: I - reconhecida idoneidade moral; II - idade superior a vinte e um anos; III - residir no município.O que diz o artigo 135 do ECA?
Art. 135 – O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.Qual ministério defende as crianças?
O MEC (Ministério da Educação) publicou uma nota em defesa da nova PNEE (Política Nacional de Educação Especial).Como funciona o ECA na vida real?
O estatuto nada mais é que uma Constituição que prevê a eles todos os direitos humanos fundamentais, como à educação, ao lazer, à dignidade, à saúde, à convivência familiar e comunitária, aos objetos pessoais.Leia também
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