O que alegar em contestação de reintegração de posse?

Índice:

1. O que alegar em contestação de reintegração de posse?
2. Pode o réu formular pedidos na contestação das ações possessórias Quais?
3. Quais ações cabem pedido contraposto?
4. Como funciona pedido contraposto?
5. Quais são os requisitos para reintegração de posse?
6. Como entrar com ação de reintegração de posse?
7. Como deve agir o réu de uma ação possessória típica quando entender que ele é que foi o ofendido em sua posse?
8. Quais os requisitos para concessão da liminar na ação possessória?
9. O que é pedido contraposto no CPC?
10. Quem pode entrar com ação possessória?
11. Quando é cabível a reintegração de posse?
12. Qual o prazo para entrar com ação de reintegração de posse?
13. O que é o caráter dúplice das ações possessórias?
14. Qual o princípio é observado pelo juiz no ingresso da ação possessória e qual sua função para o processo?
15. Como pode ocorrer a proteção possessória?
16. Quais são as alternativas possíveis ao proprietário que sofre esbulho na sua posse?

O que alegar em contestação de reintegração de posse?

- Para o deferimento da ação reintegratória, o autor deve provar, dentre outros requisitos, a sua posse sobre o bem imóvel objeto do litígio. Inteligência dos artigos 9, ambos do Código Civil. 2. - O autor alegou posse mas só comprovou domínio.

Pode o réu formular pedidos na contestação das ações possessórias Quais?

PEDIDOS DO RÉU: Ação possessória permite o Pedido Contraposto já a ação petitória exige a Reconvenção. ... É o que ocorre, por exemplo, com as ações de IMISSÃO DE POSSE, REIVINDICATÓRIA DE POSSE OU PROPRIEDADE, MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE e INTERDITO PROIBITÓRIO.

Quais ações cabem pedido contraposto?

- A reconvenção é ação autônoma, o pedido contraposto é acessório da ação principal, cabível nos juizados especiais cíveis, nas ações possessórias e revisional de aluguel.

Como funciona pedido contraposto?

O pedido contraposto consiste em um pedido formulado pelo réu em desfavor do autor, na mesma peça contestatória, em que a fundamentação se baseia nos mesmos fatos que constituem a controvérsia. Assim diz o artigo 31 da Lei nº 9.099/95: “... ... Esse pedido não pode ter alegação de fatos novos.

Quais são os requisitos para reintegração de posse?

Desse modo, na prática, o Requerente que ingressar em juízo com a Ação de Reintegração de posse precisa descrever e demonstrar nos fatos a sua posse anterior e provar ao juiz que em virtude de esbulho possessório ele não possui mais a posse sobre o bem, ou seja, houve como resultado a perda da posse.

Como entrar com ação de reintegração de posse?

Desse modo, na prática, o Requerente que ingressar em juízo com a Ação de Reintegração de posse precisa descrever e demonstrar nos fatos a sua posse anterior e provar ao juiz que em virtude de esbulho possessório ele não possui mais a posse sobre o bem, ou seja, houve como resultado a perda da posse.

Como deve agir o réu de uma ação possessória típica quando entender que ele é que foi o ofendido em sua posse?

O art. 922 do CPC/73 estabelece que: “É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor”.

Quais os requisitos para concessão da liminar na ação possessória?

São dois os requisitos para a concessão da liminar. Em primeiro lugar é preciso que a ação tenha sido proposta dentro de um ano e dia a contar da violação da posse, tratando-se, portanto, de um requisito temporal.

O que é pedido contraposto no CPC?

É pedido de prestação de tutela jurisdicional formulado pelo réu em face do autor, fundado nos mesmos fatos em que se baseia o pedido inicial, e no mesmo processo em que demandado.

Quem pode entrar com ação possessória?

Tem legitimidade de propor uma Ação Possessória todo àquele que se afirme possuidor e tiver a sua posse turbada, esbulhada ou ameaçada.

Quando é cabível a reintegração de posse?

A reintegração de posse é utilizado nos casos em que há esbulho. Ou, podemos dizer, quando o possuidor é privado da sua posse, não tendo nenhum acesso ao bem. Existe também a turbação, termo utilizado nos casos em que houve apenas uma perturbação no livre exercício da posse sobre o bem.

Qual o prazo para entrar com ação de reintegração de posse?

O prazo prescricional para propositura da ação de reintegração é de 10 anos (prazo decenal), uma vez que não há nenhuma previsão de prazo inferior contida no Código Civil.

O que é o caráter dúplice das ações possessórias?

O Artigo 922 do Código de Processo Civil dispõe que as ações possessórias possuem caráter dúplice: ... É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

Qual o princípio é observado pelo juiz no ingresso da ação possessória e qual sua função para o processo?

Por isso, o legislador apresentou o princípio da fungibilidade ou conversibilidade dos interditos. Segundo este princípio, “a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam aprovados” (art.

Como pode ocorrer a proteção possessória?

A proteção possessória é um meio indireto de defesa da posse quando esta for molestada através da turbação ou do esbulho. Esta se procede mediante as ações de manutenção de posse no esbulho e a ação de reintegração de posse na turbação.

Quais são as alternativas possíveis ao proprietário que sofre esbulho na sua posse?

São eles: a reintegração de posse, a manutenção de posse e interdito proibitório, cabíveis quando houver, respectivamente, esbulho, turbação ou ameaça. O que permite identificar qual a adequada é o tipo de agressão que a posse sofreu.