Qual os direitos trabalhistas do empregado doméstico?

Índice:

1. Qual os direitos trabalhistas do empregado doméstico?
2. O que é considerado empregado doméstico?
3. Quais os direitos da empregada doméstica com a nova lei?
4. Quem trabalha de doméstica tem direito ao FGTS?
5. Quais os tipos de empregados domésticos?
6. Como a reforma trabalhista impactou na vida das trabalhadoras domésticas?
7. São exemplos de empregados domésticos?

Qual os direitos trabalhistas do empregado doméstico?

Todos os empregados domésticos devem receber o descanso semanal remunerado de, pelo menos, 24 horas, preferencialmente aos domingos, de forma que eles não trabalhem por mais de 7 dias seguidos. O direito ao repouso também deve ser garantido nos feriados.

O que é considerado empregado doméstico?

Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, conforme dispõe o art. 1º da LC .

Quais os direitos da empregada doméstica com a nova lei?

A nova lei determina que a jornada diária da doméstica deve ser de oito horas diárias ou 44 horas semanais, podendo ser reduzida. A jornada pode ser negociada com a empregada e segundo a lei das domésticas, podem ser negociadas jornadas de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso.

Quem trabalha de doméstica tem direito ao FGTS?

Quando a empregada doméstica pode sacar o FGTS? O saldo do FGTS de empregada doméstica pode ser acessado em casos de demissão sem justa causa, bem como termino de prazo previsto em contrato de trabalho. O dinheiro também pode ser sacado em outras situações, como aposentadoria e compra de moradia própria.

Quais os tipos de empregados domésticos?

Qual o CBO de cada uma das funções da empregada doméstica?

1. Empregada Doméstica (5121-05) ...
2. Cuidador de Crianças e Idosos (5162-10) ...
3. Enfermeira (2235-05) ...
4. Cozinheira (5132-10) ...
5. Governanta (5131-05) ...
6. Jardineiro (6220-10) ...
7. Lavadeira (5163-05) ...
8. Motorista (7823-05)

Como a reforma trabalhista impactou na vida das trabalhadoras domésticas?

Segundo Avelino, a reforma trabalhista é boa para os empregadores domésticos e também para o empregado, pois pode incentivar ainda mais a contratação de empregados. “A informalidade é muito alta hoje em dia. Temos 2,5 milhões de domésticas que não tem carteira assinada e a nova lei pode trazer incentivo” diz.

São exemplos de empregados domésticos?

São exemplos de ocupações dos empregados domésticos, dentre outros: mordomo, motorista, governanta, babá, jardineiro, copeira, arrumador, cuidador de idoso, cuidador em saúde, caseiro e afins. Porém, diversas categorias se encaixam, já que na lei não é definida o tipo de profissional, apenas a natureza do ofício.