O que é uma audiência de conciliação?

Índice:

1. O que é uma audiência de conciliação?
2. Quando a audiência de conciliação é obrigatória?
3. Qual artigo fala sobre audiência de conciliação?
4. Quem faz a audiência de conciliação?
5. Quando a parte não comparece na audiência de conciliação?
6. Como justificar ausência em audiência de conciliação?
7. O que acontece quando uma das partes não comparece na audiência?

O que é uma audiência de conciliação?

Quando alguém ingressa com uma ação judicial contra outra pessoa, o processo se inicia por uma audiência de conciliação, onde o réu e o autor são intimados para comparecerem e lá terão a oportunidade de conversarem para chegar a um consenso.

Quando a audiência de conciliação é obrigatória?

O novo Código de Processo Civil criou um sistema de incentivo à autocomposição. Dentre as inovações, está a audiência de conciliação ou mediação praticamente automática. Sendo dispensada apenas em dois casos: quando todas as partes não tiverem interesse, ou quando o direito em causa for incompatível com tais métodos.

Qual artigo fala sobre audiência de conciliação?

Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Quem faz a audiência de conciliação?

A audiência de conciliação é feita sob a orientação de um conciliador, já que ocorre em um lugar menos formal e intimidador.

Quando a parte não comparece na audiência de conciliação?

Não comparecer a audiência de conciliação enseja em multa Caso uma das partes, sem justificativa, não comparecer, ser-lhe-á aplicada multa na monta de ATÉ dois por cento (do valor da causa ou da vantagem pecuniária), além de ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça (§ 8º, do art. 334, do CPC/15).

Como justificar ausência em audiência de conciliação?

Modelo de justificativa de ausência em audiência de conciliação – art. 334, § 8º, do CPC/15.

1. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE ____/UF.
2. PETIÇÃO NOS AUTOS – JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
3. PROCESSO Nº XXXX.XXXX.XX.XXXX.

O que acontece quando uma das partes não comparece na audiência?

do CPC/2015, que estabelece que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.