Qual é a pena por corrupção?

Índice:

1. Qual é a pena por corrupção?
2. Quem comete crime de corrupção passiva?
3. Qual a pena para o crime de corrupção passiva?
4. Qual a principal diferença entre os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa?
5. Qual é a pena por corrupção de menor?
6. Qual a pena para quem paga propina?
7. Que modo se consuma o crime de corrupção passiva?
8. Quem comete corrupção ativa?
9. Qual a diferença de concussão para corrupção passiva?
10. Quem julga o crime de corrupção passiva?

Qual é a pena por corrupção?

Pela proposta, crimes de corrupção ativa (praticado por quem corrompe) ou passiva (por quem é corrompido) terão suas penas dobradas nos casos em que envolve o desvio de recursos públicos durante a pandemia. A pena atual é de 2 a 12 anos de prisão.

Quem comete crime de corrupção passiva?

O funcionário público comete o crime de corrupção passiva, enquanto o corruptor (aquele que paga a vantagem indevida) pratica a corrupção ativa.

Qual a pena para o crime de corrupção passiva?

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. ... Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Qual a principal diferença entre os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa?

Corrupção ativa e passiva: qual a diferença? ... O funcionário público comete o crime de corrupção passiva, enquanto o corruptor (aquele que paga a vantagem indevida) pratica a corrupção ativa. Outra situação: quando alguém oferece dinheiro a um policial para que não seja formalizado o flagrante de um crime.

Qual é a pena por corrupção de menor?

Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. ... As penas previstas no caput deste artigo são aumentadas de um terço no caso de a infração cometida ou induzida estar incluída no rol do art.

Qual a pena para quem paga propina?

de 2 a 12 anos Pena – reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.” Enquanto a corrupção passiva consiste na conduta praticada pelo funcionário público que exige ou recebe a vantagem indevida (“propina”), a corrupção ativa é praticada por aquele que oferece ou promete vantagem indevida (“propina”) a funcionário público.

Que modo se consuma o crime de corrupção passiva?

Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor. “O crime de corrupção passiva não exige nexo causal entre a oferta ou promessa de vantagem indevida e eventual ato de ofício praticável pelo funcionário público.

Quem comete corrupção ativa?

Corrupção ativa e passiva: qual a diferença? Pratica o crime de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) aquele que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público como forma de determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato que seria seu de ofício.

Qual a diferença de concussão para corrupção passiva?

Enquanto a corrupção passiva é caracterizada pela utilização dos verbos solicitar, receber ou aceitar, a concussão se caracteriza por “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

Quem julga o crime de corrupção passiva?

Crimes de corrupção ativa e passiva podem ser julgados pelo Tribunal do Júri. O Tribunal do Júri, composto por 21 membros, tem a prerrogativa para julgar crimes considerados dolosos contra a vida, como homicídios e abortos.