Quais os direitos do deficiente?

Índice:

1. Quais os direitos do deficiente?
2. Qual é a lei que garante os direitos dos deficientes físicos?
3. Quais os direitos do deficiente na empresa?
4. Quais os direitos da pessoa com deficiência intelectual?
5. Qual é a lei que protege o deficiente?
6. Como deve ser pago o salário do empregado com alguma deficiência?
7. O que foi elaborado para garantir os direitos das pessoas com deficiência no Brasil?
8. Como é a vida de uma pessoa com deficiência intelectual?
9. Quem é considerado deficiente no Brasil?
10. Qual a lei que considera a pessoa com deficiência e o que prevê a mesma?
11. Quais os principais direitos das pessoas com necessidade especiais?
12. Quais seriam as soluções para a minimização desse des respeito?
13. Como funciona o trabalho para pessoas com deficiência?

Quais os direitos do deficiente?

Veja quais são os direitos garantidos por lei para pessoas com...

• Educação. ...
• Trabalho. ...
• Saúde. ...
• Esporte, lazer e cultura. ...
• Isenção de impostos e taxas. ...
• Auxílios. ...
• Crimes contra a pessoa com deficiência.

Qual é a lei que garante os direitos dos deficientes físicos?

LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Quais os direitos do deficiente na empresa?

Estabilidade: um dos direitos mais importantes, a estabilidade garante que o empregado somente poderá ser dispensado sem justa causa mediante a contratação de substituto com as mesmas condições, e desde que esteja em regime de contrato determinado superior à 90 dias, ou regime indeterminado.

Quais os direitos da pessoa com deficiência intelectual?

​A pessoa com deficiência intelectual tem os mesmos direitos que todos os outros cidadãos. Ela tem direito a frequentar a escola regular e deve receber apoio da escola para superar as suas dificuldades/necessidades. Tem direito aos serviços de saúde, aos recursos da comunidade e a oportunidades de trabalho.

Qual é a lei que protege o deficiente?

L13146. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Como deve ser pago o salário do empregado com alguma deficiência?

3 - Qual a remuneração a ser paga ao empregado com deficiência? Não há qualquer diferenciação quanto ao salário a ser pago, sendo igual aos demais empregados na mesma função, força do art. 7º, incisos XXX e XXXI, da Constituição Federal de 1988 e o art. 461 da CLT.

O que foi elaborado para garantir os direitos das pessoas com deficiência no Brasil?

A Constituição de 1988 e o documento aprovado com força constitucional, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. ... Foi dentro dessa possibilidade, que foi aprovada a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Como é a vida de uma pessoa com deficiência intelectual?

A pessoa com Deficiência Intelectual tem dificuldade para aprender, entender e realizar atividades comuns para as outras pessoas. Muitas vezes, essa pessoa se comporta como se tivesse menos idade do que realmente tem.

Quem é considerado deficiente no Brasil?

Art. 2º São consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

Qual a lei que considera a pessoa com deficiência e o que prevê a mesma?

Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015. Lei esta que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Quais os principais direitos das pessoas com necessidade especiais?

Principais direitos das pessoas com necessidades especiais

• Educação. Direito essencial a todos os cidadãos, a educação também está entre os direitos das pessoas com necessidades especiais. ...
• Transporte. ...
• Trabalho. ...
• Isenção de taxas e impostos. ...
• Prioridade do atendimento. ...
• Amparo social.

Quais seriam as soluções para a minimização desse des respeito?

Ações individuais e coletivas O respeito e a empatia são as principais atitudes para criar uma sociedade mais igualitária. Falar sobre as diferenças é o principal caminho para diminuir a distância entre a sociedade e as pessoas que têm mobilidade reduzida.

Como funciona o trabalho para pessoas com deficiência?

93 da Lei nº 8.213/91), estabelece que empresas com cem ou mais empregados preencham uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A reserva de vagas depende do número total de empregados que a empresa tem. Por exemplo, empresas que tenham entre 1 empregados, devem reservar 2% das vagas a PCDs.