O que a lei diz sobre troca?

Índice:

1. O que a lei diz sobre troca?
2. O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre troca de mercadoria?
3. Pode cancelar compra em loja física?
4. O que a lei do consumidor diz sobre estorno?

O que a lei diz sobre troca?

Prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca de produtos após a compra é uma prática comum. Enretanto, nem todo tipo de troca é um direito assegurado por lei. ... De acordo com o CDC, fornecedores e fabricantes têm até 30 dias a partir da reclamação para resolver o problema.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre troca de mercadoria?

Prevista no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca de produtos após a compra é uma prática comum. A legislação afirma que fornecedores de itens duráveis ou não duráveis respondem pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo.

Pode cancelar compra em loja física?

– Nas lojas físicas, o direito de arrependimento não é válido: Dori explica que quando não existe defeito e a compra for feita em loja física, não é possível desistir da compra. Isso é caracterizado como situação de troca que, sem motivação, não é direito do consumidor.

O que a lei do consumidor diz sobre estorno?

49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.