Qual a relação da expressão Pecunia non olet com o fato gerador do tributo?

Índice:

1. Qual a relação da expressão Pecunia non olet com o fato gerador do tributo?
2. O que é a máxima pecunia non olet?
3. Como se fala pecunia non olet?
4. Deve pagar o IR sobre rendimentos advindos da atividade criminosa?

Qual a relação da expressão Pecunia non olet com o fato gerador do tributo?

Tema recorrente em concursos públicos, Pecunia Non Olet é um princípio do Direito Tributário que basicamente significa que o dinheiro não tem cheiro. ... Portanto, além do tributo não ser uma penalidade, o Poder Público não pode eleger um ato ilícito como fato gerador de tributos.

O que é a máxima pecunia non olet?

A cláusula tributária chamada pecunia non olet ou non olet (não tem cheiro) estabelece que, para o fisco, pouco importa se os rendimentos tributáveis tiveram ou não fonte lícita ou moral. A origem do instituto está na criação de um tributo, pelo Imperador Vespasiano, para a utilização de banheiros públicos.

Como se fala pecunia non olet?

A cláusula tributária chamada pecunia non olet ou non olet (não tem cheiro) estabelece que, para o fisco, pouco importa se os rendimentos tributáveis tiveram ou não fonte lícita ou moral.

Deve pagar o IR sobre rendimentos advindos da atividade criminosa?

1. É possível a tributação sobre rendimentos auferidos de atividades ilícitas, seja de natureza civil ou penal; o pagamento de tributo não é uma sanção, mas uma arrecadação, decorrente de renda ou lucro percebidos, mesmo que obtidos de forma ilícita, 2.