O que é conexão no processo penal?

Índice:

1. O que é conexão no processo penal?
2. Quando ocorre a conexão entre ações?
3. Quando a competência será determinada pela conexão?
4. Quais as consequências de ordem prática produzidas pela conexão e continência?
5. O que é Conexão e contingência?
6. O que é conexão processo?
7. O que é conexão continência e prevenção?

O que é conexão no processo penal?

A conexão é forma de fixação da competência jurisdicional e consiste no vínculo que se estabelece entre duas ou mais infrações penais, de onde decore a necessidade de se efetuar a reunião de processos para julgamento conjunto.

Quando ocorre a conexão entre ações?

55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. §1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

Quando a competência será determinada pela conexão?

A competência será determinada pela conexão: I – se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras; II – se, no mesmo caso, houverem sido umas ...

Quais as consequências de ordem prática produzidas pela conexão e continência?

Artigo 82 do CPP - Se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva.

O que é Conexão e contingência?

Conexão e Continência são institutos jurídicos que podem afastar a competência relativa de determinado juízo, uma vez que por possuírem mesmo pedido ou causa de pedir (conexão) ou mesmas partes e causa de pedir (contingência) serão essas causas decididas simultaneamente.

O que é conexão processo?

O que é conexão? Todavia, a conexão é reconhecida quando duas ou mais ações têm em comum o pedido ou a causa de pedir, não se falando em identidade de partes. ... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

O que é conexão continência e prevenção?

As ações são conexas quando possuem o mesmo objeto (pode ser entendido como pedido) ou causa de pedir (Art. 103 CPC). ... A CONTINÊNCIA ocorre quando duas ou mais ações possuem as mesmas partes (requisito ausente na conexão) e a mesma causa de pedir, mas o pedido de uma delas engloba o da outra.