Quais as principais leis da Constituição de 1934?

Índice:

1. Quais as principais leis da Constituição de 1934?
2. O que mudou com a Constituição de 1934?
3. São características da Constituição de 1934?
4. Como citar Constituição de 1934?
5. Quais as medidas da Constituição de 1934?
6. Quais são as principais características da Constituição de 1937?
7. Quais as principais mudanças trazidas pela Constituição de 1937?
8. Como era colocada à educação na Constituição de e 1937?
9. Quais são as características ou direitos adquiridos na Constituição de 1934?
10. O que a Constituição de 1934 estabelecia no ser Art 180?
11. Por que Getúlio Vargas não estava satisfeito com a Constituição de 1934?
12. O que é a Constituição de 1937?
13. Quais as principais mudanças trazidas pela Constituição do Estado Novo?
14. O que aconteceu em 1937?
15. Como a questão da educação foi tratada na Constituição de 1891?

Quais as principais leis da Constituição de 1934?

A limitação do trabalho a oito horas diárias, só prorrogáveis nos casos previstos pela lei; A proibição de trabalho a menores de 14 anos, de trabalho noturno a menores de 16 anos e em indústrias insalubres a menores de 18 anos e a mulheres; A regulamentação do exercício de todas as profissões.

O que mudou com a Constituição de 1934?

A Constituição de 1934 – Principais inovações: Voto secreto; Voto feminino; Legislação trabalhista (previdência social, jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo, férias, etc.); Autonomia dos sindicatos (na prática, porém, havia corporativismo e cooptação de sindicatos e suas lideranças);

São características da Constituição de 1934?

Principais características da Constituição de 1934: - Existência do sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). - Teve caráter democrático (no sentido liberal). - Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.

Como citar Constituição de 1934?

BRASIL. Constituição (1934) Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1934. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao34.htm>.

Quais as medidas da Constituição de 1934?

A Constituição, de 16 de julho de 1934, traz a marca getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e ...

Quais são as principais características da Constituição de 1937?

A Constituição de 1937, que recebeu apelido de “Polaca” por ter sido inspirada no modelo semifascista polonês, era extremamente centralizadora e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados. ... A principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo.

Quais as principais mudanças trazidas pela Constituição de 1937?

De suas principais medidas, pode-se destacar que a Constituição de 1937:

• concentrar os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República;
• estabeleceu eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos;
• acabou com o liberalismo;
• admitiu a pena de morte;
• previu a criação da Justiça do Trabalho;

Como era colocada à educação na Constituição de e 1937?

A Constituição de 1946 trouxe à tona os princípios presentes nas Constituições de 1891 e 1934. A competência da União para legislar englobou as diretrizes e bases da educação nacional. ... A nova Carta definiu a educação como direito de todos, dando ênfase à idéia de educação pública.

Quais são as características ou direitos adquiridos na Constituição de 1934?

Embora tenha sido a constituição menos duradoura, a Carta de 1934 deixou heranças cruciais para o direito constitucional brasileiro, estabelecendo o sufrágio feminino e o voto secreto, maior independência do poder judiciário, direitos trabalhistas e, por fim, noções de liberdades básicas (como de livre expressão e ...

O que a Constituição de 1934 estabelecia no ser Art 180?

Proclamava incumbir a cada estado prover, a expensas próprias, necessidades de seu governo e administração; estabelecia, no entanto, a possibilidade de o estado receber da união suprimento financeiro, se por insuficiência de renda não provesse, de maneira efetiva, aquelas necessidades.

Por que Getúlio Vargas não estava satisfeito com a Constituição de 1934?

Somente os analfabetos, soldados, padres e mendigos não poderiam ter direito ao voto. Apesar de conceder direitos de natureza democrática, essa mesma constituição mostrava seu lado autoritário ao determinar que as novas leis eleitorais não valessem para escolha do novo presidente.

O que é a Constituição de 1937?

A Constituição de 1937 foi a 4ª Constituição brasileira e a 3ª do período republicano. Ficou conhecida como a Constituição “Polaca” por ter leis de inspiração fascista, tal qual a Carta Magna polonesa de 1935. O texto foi elaborado pelo jurista Francisco Campos e outorgada em 10 de novembro de 1937.

Quais as principais mudanças trazidas pela Constituição do Estado Novo?

Entre as mudanças, o País ampliou direitos para trabalhadores domésticos, transformou transporte e alimentação em direitos sociais, criou um limite para os gastos públicos, aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado e senador e na apreciação de vetos.

O que aconteceu em 1937?

13 de agosto: É fundada a União Nacional dos Estudantes no Rio de Janeiro. 10 de novembro: A quarta Constituição brasileira é outorgada pelo presidente Getúlio Vargas, iniciando o Estado Novo. 2 de dezembro: Presidente Getúlio Vargas assina o decreto-lei, que extingue todos os partidos políticos no país.

Como a questão da educação foi tratada na Constituição de 1891?

Promulgada em fevereiro de 1891, a primeira constituição republicana representou um retrocesso em relação ao direito à educação, pois não mais garantia o livre e gratuito acesso ao ensino. ... 70 em seu § 1º inciso II determinava que os analfabetos não tinham direito ao voto.