Qual a lei que proíbe o bullying?

Índice:

1. Qual a lei que proíbe o bullying?
2. Qual a legislação no Brasil que trata da punição a prática de bullying?
3. Quais são as penalidades segundo a lei para quem pratica o bullying?
4. Qual a lei contra o bullying e cyberbullying elas são cumpridas no Brasil?
5. Quais as punições dentro da lei para quem pratica violência virtual?
6. Em que ano foi sancionada a Lei do bullying?
7. Qual a lei que pune o agressor virtual?
8. Qual é a lei que pune os praticantes de cyberbullying?

Qual a lei que proíbe o bullying?

Empenhado no combate à violência no ambiente escolar, o Senado aprovou em 2015 projeto que originou a Lei 13.185/15, mais conhecida como “Lei do Bullying”. ... As duas leis (13. e 13.) têm o objetivo de conscientização e prevenção do bullying.

Qual a legislação no Brasil que trata da punição a prática de bullying?

A Lei 13.185 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional. Essa iniciativa do governo visa combater qualquer ato de violência física ou psicológica que cause dor e angústia à vítima.

Quais são as penalidades segundo a lei para quem pratica o bullying?

146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Qual a lei contra o bullying e cyberbullying elas são cumpridas no Brasil?

A Lei 13.185 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional. Essa iniciativa do governo visa combater qualquer ato de violência física ou psicológica que cause dor e angústia à vítima.

Quais as punições dentro da lei para quem pratica violência virtual?

A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa. Se o crime ocorrer em ambiente escolar, a pena será aumentada em 50%. Se o crime for praticado por meio de comunicação (prática conhecida como cyberbullying), a pena será aumentada em dois terços.

Em que ano foi sancionada a Lei do bullying?

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15) a Lei 13., que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying.

Qual a lei que pune o agressor virtual?

A advogada especialista em direito digital Gisele Truzzi afirmou nesta quinta-feira (3) que já são tão tipificados no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) os crimes de cyberbullying (intimidação sistemática praticada via internet) e de cyberstalking (perseguição praticada pela rede), não sendo necessárias mudanças na ...

Qual é a lei que pune os praticantes de cyberbullying?

L13185. LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática ( Bullying ).