O que é a lei de Ritos?

Índice:

1. O que é a lei de Ritos?
2. O que o juiz pode decidir de ofício?
3. Qual é o objetivo da denunciação da lide?
4. O que é uma decisão de ofício?
5. Quando o juiz pode iniciar o processo de ofício?

O que é a lei de Ritos?

5º da CF e 7º do NCPC). Com efeito, a Lei de Ritos determina expressamente que será assegurada às partes "paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus,...

O que o juiz pode decidir de ofício?

Art. 370: Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. ... O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e dos documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.

Qual é o objetivo da denunciação da lide?

A denunciação da lide – chamamento de outra pessoa para responder à ação – é uma possibilidade existente no ordenamento jurídico para dar celeridade processual, quando é evidente a responsabilização de terceiro no caso de derrota na ação principal.

O que é uma decisão de ofício?

Ela vem do latim ex officio, que significa "por lei, oficialmente, em virtude do cargo ocupado". Se diz que o ato de um administrador público ou de um juiz foi "de ofício" quando ele foi executado em virtude do cargo ocupado: sem a necessidade de iniciativa ou participação de terceiros.

Quando o juiz pode iniciar o processo de ofício?

"Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal". Não pode, em razão do princípio da inércia da jurisdição. Mas o habeas corpus de ofício, previsto no §2º do art.