Onde está previsto o dano moral?

Índice:

1. Onde está previsto o dano moral?
2. Quando o dano moral e in re ipsa?
3. O que diz a doutrina sobre dano moral?

Onde está previsto o dano moral?

A proteção ao dano moral está prevista pela Constituição Federal que, em seu artigo 1°, inciso III, e em seu artigo 5°, incisos V e X, dispõe sobre a proteção à dignidade da pessoa humana e garante a reparação pelo dano moral eventualmente sofrido, devendo o quantum da indenização ser arbitrado pelo magistrado, posto ...

Quando o dano moral e in re ipsa?

Dano moral in re ipsa não precisa de prova, pois é presumido . Nestes casos, basta que o autor prove a prática do ato ilícito, que o dano está configurado, não sendo necessário comprovar a violação dos direitos da personalidade, que seria uma lesão à sua imagem, honra subjetiva ou privacidade. ...

O que diz a doutrina sobre dano moral?

A doutrina comumente define o dano moral sob a forma negativa, em contraposição ao dano material ou patrimonial. Procura-se, desse modo, con- ceituar o dano moral por exclusão. Savatier definia o dano moral como: ³todo sofrimento humano que não resulta de uma perda pecuniária”83.