O que são os temas do STF?

Índice:

1. O que são os temas do STF?
2. Quais são os temas de repercussão geral?
3. O que é repercussão geral para o STF?
4. O que é um tema de repercussão geral?
5. Qual é a função do Supremo tribunal Federal?
6. O que é determinada a devolução pelo regime da repercussão geral?
7. O que é preliminar de repercussão geral?
8. Como deve ser demonstrada a repercussão geral?
9. Quando ocorre a repercussão geral?
10. Em que consiste o requisito da repercussão geral?
11. Em que hipóteses será negada a repercussão geral?
12. Como comprovar repercussão geral em recurso extraordinário?
13. O que é repercussão geral no novo CPC?
14. O que é o requisito da repercussão geral no recurso extraordinário?
15. O que significa ausência de repercussão geral?

O que são os temas do STF?

Informações sobre Temas STF Informações sobre Temas STF As alterações têm por finalidade a delimitação da competência do STF, no julgamento de recursos extraordinários, às questões constitucionais com relevância social, política, econômica ou jurídica, que transcendam os interesses subjetivos da causa.

Quais são os temas de repercussão geral?

• ESPECIALIDADES. Cível Criminal Execuções Fiscais Família e Sucessões Fazenda Pública Infância e Juventude Juizados Especiais Violência Doméstica Falências, Recuperações Judiciais.
• PRECATÓRIOS. ...
• UTILIDADE PÚBLICA. ...
• PUBLICAÇÕES.

O que é repercussão geral para o STF?

REPERCUSSAO GERAL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A Repercussão Geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. ... As abstenções nessa votação são consideradas como favoráveis à ocorrência de repercussão geral na matéria.

O que é um tema de repercussão geral?

A Repercussão Geral é classificada como um instrumento processual que possibilita o acesso à mais alta Corte do país, o STF. É um requisito que deve ser enfrentado pelos interessados que desejam apresentar seus recursos ao conhecimento do STF.

Qual é a função do Supremo tribunal Federal?

Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.

O que é determinada a devolução pelo regime da repercussão geral?

A devolução do processo acontece para que o tribunal de origem aplique, conforme a situação nos autos, as determinações contidas nos incisos do art. 1.030 do Código de Processo Civil.

O que é preliminar de repercussão geral?

Forma de argüição da repercussão geral: preliminar formal e fundamentada. Competência para a sua verificação. Os requisitos que viabilizam a admissibilidade dos recursos são questões prévias ao conhecimento do mérito recursal, sendo consideradas, notadamente, preliminares.

Como deve ser demonstrada a repercussão geral?

2018. 13 CF, art. 102, § 3º: "No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros".

Quando ocorre a repercussão geral?

Outrossim, haverá repercussão geral sempre que o recurso atacar decisão contrária à súmula ou à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.

Em que consiste o requisito da repercussão geral?

O instituto da repercussão geral, introduzido em nosso sistema pela Reforma do Judiciário, consiste em requisito especial para a admissão do Recurso Extraordinário: “o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o tribunal examine a ...

Em que hipóteses será negada a repercussão geral?

327. A Presidência do Tribunal recusará recursos que não apresentem preliminar formal e fundamentada de repercussão geral, bem como aqueles cuja matéria carecer de repercussão geral, segundo precedente do Tribunal, salvo se a tese tiver sido revista ou estiver em procedimento de revisão.

Como comprovar repercussão geral em recurso extraordinário?

102, § 3º: "No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros".

O que é repercussão geral no novo CPC?

É critério especial de admissibilidade do recurso extraordinário. Segundo o Novo CPC, para efeito de repercussão geral, será considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo.

O que é o requisito da repercussão geral no recurso extraordinário?

O instituto da repercussão geral, introduzido em nosso sistema pela Reforma do Judiciário, consiste em requisito especial para a admissão do Recurso Extraordinário: “o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o tribunal examine a ...

O que significa ausência de repercussão geral?

Em verdade, se a decisão de ausência de repercussão geral, por definição, refere-se a discussões que não "ultrapass[a]m os interesses subjetivos do processo" (CPC/15, art. 1.035, § 1º), é de se esperar que normalmente tal decisão tenha seus efeitos limitados ao caso dos autos em que proferida.