O que se configura dano moral?

Índice:

1. O que se configura dano moral?
2. Onde cabe processo por danos morais?
3. O que se entende por dano in re ipsa?
4. O quê dano in re ipsa?

O que se configura dano moral?

Já o dano moral indenizável se configura quando há um prejuízo íntimo tão grande que gera um sofrimento interno insuportável. Este dano se torna indene, portanto, quando o prejuízo causado se tornar um desconforto anormal e intolerável, que fira a alma, a afeição ou o psicológico.

Onde cabe processo por danos morais?

Entre as causas mais comuns para provocar processos por danos morais, podemos considerar as seguintes:

• Falta de cumprimento de obrigações tratadas em contrato.
• Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas.
• Delitos provocados por terceiros em instituições financeiras.

O que se entende por dano in re ipsa?

Trata-se de dano moral presumido. Em regra, para a configuração do dano moral é necessário provar a conduta, o dano e o nexo causal. Excepcionalmente o dano moral é presumido, ou seja, independe da comprovação do grande abalo psicológico sofrido pela vítima.

O quê dano in re ipsa?

Dano moral in re ipsa não precisa de prova, pois é presumido . Nestes casos, basta que o autor prove a prática do ato ilícito, que o dano está configurado, não sendo necessário comprovar a violação dos direitos da personalidade, que seria uma lesão à sua imagem, honra subjetiva ou privacidade. ...