Quem pode ser parte na ação popular?

Índice:

1. Quem pode ser parte na ação popular?
2. Em que hipótese o Ministério Público assume a titularidade da ação popular?
3. Como se prova a legitimidade ativa da ação popular?

Quem pode ser parte na ação popular?

5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular e impugnar, ainda que separadamente, ato lesivo ao patrimônio material, moral, cultural ou histórico do Estado ou de entidade de que ele participe.”

Em que hipótese o Ministério Público assume a titularidade da ação popular?

8. O Ministério Público como titular originário da ação popular. No que concerne ao titular originário da ação popular, é importante salientar que a Lei 4717/65 conferiu esta titularidade ao cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos (art. 1.º).

Como se prova a legitimidade ativa da ação popular?

A LEGITIMIDADE ATIVA DA AÇÃO POPULAR […] Só terá eficácia Ação popular, preenchendo tais requisitos, de acordo com § 3°, que menciona: “A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda”.