Como consultar decisões do STJ?

Índice:

1. Como consultar decisões do STJ?
2. Como ficou o julgamento do tema 1031 no STJ?
3. Como achar Jurisprudência do STJ?
4. Como consultar um pedido de habeas corpus?
5. Foi aprovado o tema 1031?
6. Como encontrar Jurisprudência ideal?
7. Como consultar um HC no site do STF?

Como consultar decisões do STJ?

A página de pesquisa permite ao usuário acessar decisões coletivas (acórdãos) ou individuais (monocráticas), bem como enunciados da Súmula do STJ e notas do Informativo de Jurisprudência do Tribunal. Há, também, uma página para consultas aos acórdãos do extinto Tribunal Federal de Recursos.

Como ficou o julgamento do tema 1031 no STJ?

Com relação aos vigilantes que trabalhavam armados, era mais fácil a comprovação do perigo. Contudo, no que refere aos vigilantes que laboravam sem arma de fogo, indagava-se sobre se o serviço prestado era ou não perigoso. Felizmente, o STJ pacificou a questão no julgamento do Tema n. 1.031.

Como achar Jurisprudência do STJ?

A nova versão da página de Jurisprudência tem um campo específico para a pesquisa de súmulas do tribunal, bastando digitar o número do enunciado ou palavras-chave.

Como consultar um pedido de habeas corpus?

Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania.

Foi aprovado o tema 1031?

Em dezembro de 2020, o Supremo tribunal de Justiça- STJ finalmente julgou a questão como Tema de Repercussão Geral 1.031 (Tema 1031 STJ, vigilante 2020), reconhecendo o direito ao tempo especial para aposentadoria de vigilantes e vigia em geral, independente de trabalharem armados ou não.

Como encontrar Jurisprudência ideal?

Para organizar a rotina das buscas por decisões legais, veja, a seguir, 7 dicas para fazer pesquisas jurisprudenciais corretamente.

1. Buscar por palavra-chave. ...
2. Preferir os tribunais da região do processo. ...
3. Realizar as buscas nas fontes oficiais. ...
4. Utilizar os filtros disponíveis. ...
5. Aproveitar pesquisas prontas.

Como consultar um HC no site do STF?

Insira seu nome ou o número do processo para fazer a consulta no Supremo Tribunal Federal gratuitamente

1. Busque seus processos. Consulte pelo seu nome ou número do seu processo através de uma busca unificada.
2. Entenda o que está acontecendo. ...
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