Quais são os Alimentos Gravídicos?

Índice:

1. Quais são os Alimentos Gravídicos?
2. Como funciona a lei de Alimentos Gravídicos?
3. Pode pedir Alimentos Gravídicos retroativo?
4. Qual valor do Alimentos Gravídicos?
5. Qual é o prazo para requerer alimentos gravídicos?
6. Quando são devidos os alimentos gravídicos?
7. Como comprovar alimentos gravídicos?
8. Quando posso pedir alimentos gravídicos?
9. Quanto tempo pode demorar um processo de pensão gravídica?
10. Como executar alimentos Gravidicos?
11. O que acontece se no curso de uma ação de alimentos gravídicos ocorre o nascimento da criança haverá perda do objeto?
12. É possível a estipulação de alimentos gravídicos mesmo quando não houver prova suficiente para identificar que o réu E o pai?
13. Como provar alimentos gravídicos?
14. Quais os requisitos para ajuizar a demanda alimentos gravídicos?
15. Qual a porcentagem de pensão gravídica?
16. Pode cumular alimentos com alimentos Gravidicos?

Quais são os Alimentos Gravídicos?

Os alimentos gravídicos permanecem até o nascimento da criança, são alimentos irrenunciáveis que serão convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, podendo a qualquer momento a parte interessada requerer ao judiciário sua revisão ou exoneração de pensão alimentícia no caso de negativa de paternidade.

Como funciona a lei de Alimentos Gravídicos?

Alimentos Gravídicos – Resumindo… Funcionam como uma espécie de pensão alimentícia antes do nascimento do filho. ... Após o nascimento da criança, os alimentos gravídicos são convertidos em pensão alimentícia em favor da criança, até que alguma das partes solicite a revisão do benefício, ou a sua exoneração.

Pode pedir Alimentos Gravídicos retroativo?

Ainda repise-se que em qualquer hipótese, a exoneração dos alimentos gravídicos poderá dar ao réu o direito de receber de volta os valores já pagos durante a gravidez, exceto os casos ressaltados.

Qual valor do Alimentos Gravídicos?

O valor é fixado no artigo 2º da lei, ou seja, os alimentos gravídicos compreendem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período da gravidez e as despesas que sejam dela decorrentes, tendo a contribuição do suposto pai e da mulher gestante na proporção dos recursos de ambos.

Qual é o prazo para requerer alimentos gravídicos?

Este prazo é de dois anos. Alimentos gravídicos são os valores devidos pelo futuro pai à gestante durante a gravidez (da concepção até o parto) e que se destinam a cobrir as despesas adicionais que normalmente ocorrem durante a gestação e que são dela diretamente decorrentes.

Quando são devidos os alimentos gravídicos?

Portanto, os alimentos gravídicos são aqueles devidos à mãe gestante e servem para ajudar com as despesas da gravidez. Eles são devidos a partir da concepção, mas para isso a mãe deverá ajuizar uma Ação de Alimentos, pois sua obrigatoriedade somente ficará estabelecida após decisão judicial.

Como comprovar alimentos gravídicos?

Assim, para a fixação de alimentos gravídicos, cabe à gestante carrear aos autos elementos que comprovem a existência de relacionamento amoroso com o suposto pai. São eles: fotografias, cartões, cartas de amor, mensagens em redes sociais, entre outros.

Quando posso pedir alimentos gravídicos?

De acordo com Luciana Branco, a grávida tem o direito de solicitar os alimentos gravídicos ao Judiciário assim que tiver a comprovação da gravidez. Para isso, ela deverá contratar um advogado ou a defensoria pública, para o ajuizamento do pedido.

Quanto tempo pode demorar um processo de pensão gravídica?

Inicialmente, cumpre esclarecer que o prazo de resposta para ação de pensão alimentícia para mulher grávida é de 5 dias. Por essa razão é necessário que o futuro pai procure imediatamente um advogado especializado sobre o tema para que possa apresentar a defesa dentro do prazo legal.

Como executar alimentos Gravidicos?

Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão. Os indícios de paternidade são analisados sem muito rigor pelo juiz, ao decidir pela concessão ou não dos alimentos gravídicos.

O que acontece se no curso de uma ação de alimentos gravídicos ocorre o nascimento da criança haverá perda do objeto?

A ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança, pois os referidos alimentos ficam convertidos em pensão alimentícia até eventual ação revisional em que se solicite a exoneração, redução ou majoração de seu valor ou até mesmo eventual resultado em ação de investigação ou ...

É possível a estipulação de alimentos gravídicos mesmo quando não houver prova suficiente para identificar que o réu E o pai?

A lei permite a condenação do réu ao pagamento das parcelas alimentícias mesmo quando há apenas indícios de paternidade, e é neste ponto que se estabelece uma discussão, pois a condenação com base em indícios pode trazer ao suposto pai uma situação bastante embaraçosa, pois pode estar impondo o pagamento indevidamente ...

Como provar alimentos gravídicos?

Assim, para a fixação de alimentos gravídicos, cabe à gestante carrear aos autos elementos que comprovem a existência de relacionamento amoroso com o suposto pai. São eles: fotografias, cartões, cartas de amor, mensagens em redes sociais, entre outros.

Quais os requisitos para ajuizar a demanda alimentos gravídicos?

A gestante deve apresentar algum começo de prova da provável relação de filiação, juntando cartões, fotos, trocas de mensagens, e-mails e qualquer outra prova que reforce os indícios de que o pai indicado é o réu da ação, além de demonstrar eventuais necessidades especiais quando determinadas por orientação médica, ...

Qual a porcentagem de pensão gravídica?

Esse valor é relativo, de 5% a 30% ou 1/3 dos rendimentos de quem está sendo obrigado a pagar. Mas, vale ressaltar que não há nenhuma obrigatoriedade, nem um padrão, podendo essas porcentagens serem alteradas em cada caso visto as necessidades da gestante e das despesas com a gravidez.

Pode cumular alimentos com alimentos Gravidicos?

Ainda, pode-se afirmar que é expressamente prevista a conversão de alimentos gravídicos para alimentos à criança. ... Porém, tal situação é superada com a salutar cumulação da ação de alimentos gravídicos e a investigação de paternidade cumulada com alimentos.