O que é a resolução 414?

Índice:

1. O que é a resolução 414?
2. Qual a função da Resolução 414 da Aneel?
3. Qual a resolução da Aneel sobre interrupção do fornecimento de energia?
4. O que rege o artigo 113 da Resolução da Aneel *?
5. O que é cons ativo RES 4 TUSD?
6. Pode interromper o fornecimento de energia?
7. O que significa interrupção de energia?
8. O que é cons ativo RES 4 te?
9. O que é acerto de faturamento art 113?
10. O que é custo administrativo art 1?
11. Como interpretar a conta de energia elétrica?
12. O que é ordem de inspeção?
13. Quais fatores podem interromper o fornecimento de energia?

O que é a resolução 414?

A Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010, estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica e traz os direitos e deveres que os consumidores devem conhecer para utilizar os serviços corretamente e acompanhar a qualidade entregue por sua distribuidora.

Qual a função da Resolução 414 da Aneel?

Altera a Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.

Qual a resolução da Aneel sobre interrupção do fornecimento de energia?

A medida, que se encerraria no dia 30 de junho conforme a Resolução Normativa , seguirá em vigor até 30 de setembro de 2021 para os consumidores da tarifa social de energia elétrica, contemplando aproximadamente 12 milhões de famílias.

O que rege o artigo 113 da Resolução da Aneel *?

É direito do consumidor ser ressarcido por valores cobrados e pagos indevidamente, acrescidos de atualização monetária e juros. ... Esse direito é garantido pela Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010 (Art. 113), que define os direitos e deveres do consumidor de energia.

O que é cons ativo RES 4 TUSD?

É direito do consumidor ser ressarcido por valores cobrados e pagos indevidamente, acrescidos de atualização monetária e juros. ... Esse direito é garantido pela Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010 (Art. 113), que define os direitos e deveres do consumidor de energia.

Pode interromper o fornecimento de energia?

O Código de Defesa do Consumidor defende que os serviços públicos, como o de fornecimento de energia elétrica, devem ser prestados de forma adequada, eficiente e contínua. ... Cumprida as formalidades, a concessionária poderá suspender a prestação do serviço e, para restabelecê-la, deverá receber o tal valor devido.

O que significa interrupção de energia?

Desligamento temporário da energia elétrica para conservação e manutenção da rede elétrica e em situações de casos fortuitos ou de força maior.

O que é cons ativo RES 4 te?

É direito do consumidor ser ressarcido por valores cobrados e pagos indevidamente, acrescidos de atualização monetária e juros. ... Esse direito é garantido pela Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010 (Art. 113), que define os direitos e deveres do consumidor de energia.

O que é acerto de faturamento art 113?

113. CRÉDITO DE CONSUMO BR Valor em R$ referente a aplicação da tarifa de energia (TE) + tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) para os clientes baixa renda sobre devolução de consumo conforme REN - Art.

O que é custo administrativo art 1?

2 REN 414/2010 ANEEL: Art. 131 - Nos casos de recuperação da receita, a distribuidora pode cobrar, adicionalmente, o custo administrativo incorrido com a realização de inspeção in loco, segundo o grupo tarifário e o tipo de fornecimento da unidade consumidora, conforme vaiares estabelecidos em resolução especifica.

Como interpretar a conta de energia elétrica?

A conta de energia

1. Número de instalação ou Número da Unidade Consumidora: código de identificação do consumidor junto à distribuidora;
2. Data de emissão: mês e ano de referência do consumo de energia;
3. Vencimento: data limite para pagamento da conta sem cobrança de multas;

O que é ordem de inspeção?

As inspeções de ordem incluem ordens de inspeção que são usadas para estruturar a inspeção de produtos comprados, produzidos, transferidos ou vendidos. No caso de produtos em estoque, é usada uma ordem de inspeção de armazenamento em vez de uma ordem de inspeção padrão.

Quais fatores podem interromper o fornecimento de energia?

Podem haver falhas no fornecimento de energia elétrica por diversos fatores. Entre eles estão casos de manutenção nas redes distribuidoras, sobrecarga, acidentes ou falhas no maquinário. A falta de energia também pode ser causada por chuvas abaixo da média esperada.