O que é direito positivo na visão de Herbert Hart?

Índice:

1. O que é direito positivo na visão de Herbert Hart?
2. Qual é o fundamento de validade para o direito positivo?
3. Como se manifesta a positividade do direito?

O que é direito positivo na visão de Herbert Hart?

A velha distinção conceitual entre o direito positivo e o direito natural está presente em toda tradução do pensamento jurídico ocidental, sendo o direito natural àquilo que é por natureza enquanto que o direito positivo é aquele posto ou convencionado pelos homens.

Qual é o fundamento de validade para o direito positivo?

Não obstante, a consequência da doutrina jusnaturalista, que afirma ser o direito natural fundamento de validade para o direito positivo, é que apenas é válido na norma do direito positivo o direito natural, ou seja, “só o direito natural pode, na verdade, ser considerado válido, e não o direito positivo como tal” ( ...

Como se manifesta a positividade do direito?

O positivismo jurídico se relaciona causalmente com o processo histórico de derrota do direito natural e a substituição das normas de origem religiosa e costumeira pelas leis estatais nas sociedades europeias da Idade Moderna. Trata-se do fenômeno que foi rotulado “surgimento da positividade do direito”.