Qual o prazo para pedir isenção de IPVA PCD?

Índice:

1. Qual o prazo para pedir isenção de IPVA PCD?
2. O que é isenção de PCD?
3. Como conseguir isenção do IPVA por doença?
4. Como funciona a isenção para PCD?
5. Como vai ficar o PCD?

Qual o prazo para pedir isenção de IPVA PCD?

De acordo com a Secretaria da Fazenda o prazo é de aproximadamente 58 dias.

O que é isenção de PCD?

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (15) o aumento do teto da isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros novos comprados por pessoas com deficiência (PCD).

Como conseguir isenção do IPVA por doença?

Em casos em que a solicitação da isenção do IPVA 2021 for proveniente de algum tipo de doença, o solicitante deverá apresentar um laudo médico que comprove a enfermidade.

Como funciona a isenção para PCD?

O deficiente físico que é condutor de automóveis está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. Já o portador de necessidades especiais não condutor que tenha deficiência física, visual ou autismo está isento de IPI, e o carro no qual circula fica livre do rodízio municipal.

Como vai ficar o PCD?

Em meados de julho, a lei 12.183/21 decretou o aumento do teto de preço de carros PCD de R$ 70 mil para R$ 140 mil para obtenção da isenção do IPI. ... De acordo como a legislação vigente, a isenção do imposto para veículos destinados a pessoas com deficiência tem validade até dia 31 de dezembro de 2021.