Como fazer um contrato de divisão de bens?

Índice:

1. Como fazer um contrato de divisão de bens?
2. O que é contrato particular de compromisso de divisão amigável?
3. Quais são os direitos de quem vive em união estável?
4. Como se chama uma pessoa que vive em união estável?

Como fazer um contrato de divisão de bens?

Por este instrumento particular de compromisso de divisão amigável, em que são partes de um lado […] {nome completo e por extenso}, nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […] e, de outro lado[…]

O que é contrato particular de compromisso de divisão amigável?

CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE DIVISÃO AMIGÁVEL Os outorgados e reciprocamente outorgantes entrarão na posse imediata dos Imóveis compromissados, podendo deles usar, gozar, e neles introduzir as benfeitorias e melhoramentos que julgarem necessárias.

Quais são os direitos de quem vive em união estável?

Com a formalização da união estável, o casal terá os mesmos direitos de quem se casa no civil, com o regime de comunhão parcial de bens (ou seja, fidelidade recíproca; vida em comum; mútua assistência; sustento, guarda e educação dos filhos; e respeito e consideração mútuos).

Como se chama uma pessoa que vive em união estável?

Na União Estável são chamados de “companheiros”. ... Neste caso, o ordenamento jurídico brasileiro regula esse tipo de entidade familiar em basicamente três normas distintas: na Lei 9.278/96 (Lei da União Estável), no parágrafo terceiro do art. 226 da Constituição Federal e no art. 1723 e seguintes do Código Civil de 2002.