O que é o STM qual é a sua função?

Índice:

1. O que é o STM qual é a sua função?
2. O que significa a sigla STM?
3. Quem faz parte do Supremo Tribunal Militar?
4. O que o STM pode fazer?
5. Como é dividida a Justiça Militar?
6. Como é composta a Justiça Militar estadual?
7. Quais estados tem justiça militar estadual?

O que é o STM qual é a sua função?

A Justiça Militar da União, na primeira instância, e o Superior Tribunal Militar, na última instância, julgam os crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) ou por civis que atentem contra a Administração Militar federal.

O que significa a sigla STM?

O Superior Tribunal Militar (STM) definiu a relação entre as áreas de conhecimento e o número de vagas do próximo concurso para os cargos de técnico e analista judiciário.

Quem faz parte do Supremo Tribunal Militar?

O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e ...

O que o STM pode fazer?

Entre outras atribuições, o Supremo Tribunal Militar deveria, segundo o referido decreto-lei, “processar e julgar originariamente os ministros do mesmo tribunal, o procurador-geral e os oficiais-generais do Exército e da Armada; processar e julgar as petições de habeas-corpus, quando a coação ou ameaça emanar de ...

Como é dividida a Justiça Militar?

A Justiça Militar da União é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro, sendo especializada no julgamento de crimes militares. Está dividida em 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), que, por sua vez, abrigam uma ou mais Auditorias Militares, os órgãos de Primeira Instância.

Como é composta a Justiça Militar estadual?

A Justiça Militar estadual, órgão do Poder Judiciário, é sediada na Capital e exerce sua jurisdição em todo o Estado, tanto em Primeira como em Segunda Instâncias. A 1ª Instância é constituída pelas Auditorias e os Conselhos de Justiça. Atualmente são cinco as Auditorias.

Quais estados tem justiça militar estadual?

Atualmente, três Estados mantêm Tribunais de Justiça Militar: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A Constituição cidadã, de 1988, reafirmou a instituição da Justiça Militar e manteve suas ramificações em Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual, estabelecendo suas competências.