Pode vender carro PcD antes de 4 anos?

Índice:

1. Pode vender carro PcD antes de 4 anos?
2. Quanto anos posso vender carro PcD?
3. Quanto tempo PcD?
4. O que mudou no PcD?

Pode vender carro PcD antes de 4 anos?

O automóvel retirado com o benefício pode ser vendido para outra PcD sem a necessidade da devolução tributária. A contagem do tempo do prosseguirá. Ou seja, o veículo só poderá ser revendido para motoristas que não têm direito à isenção do ICMS depois de cumprir o prazo de quatro anos.

Quanto anos posso vender carro PcD?

São Paulo: prazo de 4 anos para venda de PCD no Brasil. Foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 19 de dezembro de 2020, uma decisão do Governo do Estado de São Paulo que altera de forma profunda as regras quanto à aquisição de um novo carro para o público PCD.

Quanto tempo PcD?

O prazo de carência da isenção do IPI é de dois anos. Já o do ICMS varia de acordo com o estado. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou que o prazo seja ampliado para quatro anos, mas alguns estados – como São Paulo – ainda não acataram essa determinação.

O que mudou no PcD?

Com a alteração, a nova Lei Nº 14.183 impõe no parágrafo 7º que o teto foi alterado para veículos PcD de até R$ 140 mil reais (com impostos inclusos) até a data de 31 de dezembro de 2021. Além disso, a pessoa pode realizar a troca após 3 anos. Até agora, o IPI não tinha uma restrição.