Quando ocorre a perda do objeto da ação?

Índice:

1. Quando ocorre a perda do objeto da ação?
2. Quando posso pedir a extinção do processo?
3. O que significa perda superveniente do interesse processual?
4. O que é o objeto de uma ação?
5. Quem pode pedir a extinção do processo?
6. Quando o juiz extingue o processo?
7. O que é o objeto da demanda?
8. O que é o objeto do agravo de instrumento?
9. Qual o objeto do recurso de agravo de instrumento?
10. O que é a extinção do processo?
11. Quando pedir a extinção do processo?
12. Pode extinguir o processo?

Quando ocorre a perda do objeto da ação?

O processo ou o recurso será extinto sempre que algum evento ulterior venha a prejudicar a solução de questão pendente, privando-a de relevância atual, de modo que se tornaria meramente hipotética a decisão a seu respeito.

Quando posso pedir a extinção do processo?

Segundo o artigo 487, Novo CPC, são as hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito:

• acolhimento ou rejeição dos pedidos da ação ou reconvenção;
• decadência ou prescrição, declaradas de ofício ou a requerimento das partes;
• reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

O que significa perda superveniente do interesse processual?

Em razão da superveniente falta de interesse processual, extingue-se o processo no qual se questiona decreto interventivo não mais vigente, ainda mais quando já eleito novo prefeito para o cargo.

O que é o objeto de uma ação?

O pedido é o objeto da ação, consiste na pretensão do autor, que é levada ao Estado-Juiz e esse presta uma tutela jurisdicional sobre essa pretensão. Doutrinariamente o pedido é divido em dois: ... Pretensão dirigida para o próprio Estado-Juiz, retirando-o da inércia e forçando uma providência jurisdicional.

Quem pode pedir a extinção do processo?

A partir do oferecimento da defesa, portanto, a extinção do processo sem resolução de mérito deverá ser requerida pelo réu. ... (11) A Súmula 240 do STJ, contudo, dispõe que: “a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”.

Quando o juiz extingue o processo?

Dá-se quando é proferida a sentença chamada “terminativa” ou “extintiva”, aquela em que não há resolução de mérito pelo juiz. O artigo 485 do CPC traz diversas hipóteses em que o juiz irá extinguir o processo sem julgamento de mérito.

O que é o objeto da demanda?

A providência jurisdicional solicitada quanto a um bem – objeto da ação é o pedido do autor. O pedido é imediato ou mediato. Aquele consiste na providência jurisdicional solicitada: sentença condenatória, declaratória, constitutiva, etc.

O que é o objeto do agravo de instrumento?

O agravo de instrumento é o recurso cabível, em primeiro grau de jurisdição, contra específicas decisões interlocutórias previstas em lei. Decisão interlocutória é todo pronunciamento com conteúdo decisório proferido no curso do procedimento, que não encerra a fase cognitiva nem o processo de execução.

Qual o objeto do recurso de agravo de instrumento?

O agravo de instrumento é um recurso que tem como objetivo evitar que danos graves e irreversíveis sejam causados a uma das partes a partir de uma decisão interlocutória. Mesmo não proferindo uma sentença, as decisões que um juiz toma durante um processo possuem grande impacto na resolução do mesmo.

O que é a extinção do processo?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou a extinção do processo, porque ele não possui alguns requisitos previstos em lei. Não significa que o autor tenha ganhado ou perdido a causa, mas, apenas, que o processo não poderá prosseguir.

Quando pedir a extinção do processo?

O processo de execução extingue-se com uma sentença, de caráter meramente terminativo. ... Não se trata de uma sentença de mérito, mas uma sentença em que o juiz limita-se a declarar extinta a execução.

Pode extinguir o processo?

O juiz pode extinguir o processo com base no artigo 267, inciso III, do CPC sem que o réu requeira? - Roberta Moreira. Neste caso, poderá sim ocorrer a extinção, pelo juiz, do processo sem resolução de mérito, independentemente de provocação do demandado.