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Índice:
- Quem pode instaurar processo disciplinar OAB?
- Quem pode ter acesso ao processo administrativo disciplinar?
- Como faço para saber se uma pessoa é advogado?
Quem pode instaurar processo disciplinar OAB?
O PROCESSO DISCIPLINAR A representação pode ser oferecida por qualquer pessoa, todos podem provocar a OAB sobre eventuais irregularidades praticadas pelo inscrito em seus quadros. Após realizada a instauração pode haver o arquivamento liminar pela carência dos pressupostos de admissibilidade da representação.Quem pode ter acesso ao processo administrativo disciplinar?
§ 2º O processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.Como faço para saber se uma pessoa é advogado?
Acesse o site da CNA/OAB e vá para a Consulta Online;- Preencha os campos de pesquisa, inserindo o nome do profissional, Nº da inscrição, seccional (estado onde ele atua) e tipo de inscrição para realizar a consulta advogado OAB;
- Clique em Pesquisar;
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