Qual a Lei da LGBTfobia?

Índice:

1. Qual a Lei da LGBTfobia?
2. O que diz o projeto de lei 122?
3. Quando LGBTfobia se tornou crime?
4. O que é o movimento Lgbtqia+?
5. O que é comunidade LGBTQIA+?

Qual a Lei da LGBTfobia?

Por falta de legislação específica, o STF decidiu incluir provisoriamente a LGBTfobia nos crimes da Lei nº 7., mais conhecida como "Lei do Racismo". A Lei nº 10., mais conhecida como "Lei Antimanicomial", protege os portadores de transtornos mentais de discriminação pela orientação sexual.

O que diz o projeto de lei 122?

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) propunha a criminalização dos preconceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, equiparando-os aos demais preconceitos que já são objetos da Lei 7716/89.

Quando LGBTfobia se tornou crime?

A criminalização da homofobia no Brasil não existe, apesar de ter existido o PLC 122/06, arquivado em 2015. Esse projeto de lei foi criado em 2006 e aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil em 2008.

O que é o movimento Lgbtqia+?

O que é o movimento LGBTQIA+? Popularmente conhecido como “movimento LGBT”, esse movimento de origem civil e social busca defender a aceitação de pessoas LGBT na sociedade. ... A representatividade desses indivíduos em diversos meios sociais, como na política e na mídia, é igualmente importante para combater o preconceito.

O que é comunidade LGBTQIA+?

A comunidade LGBT+ (ou também Comunidade LGBTQIA+) é a sigla que busca representar a reunião dos grupos de indivíduos fora das normas binárias de gênero e sexo historicamente marginalizados e excluídos da representatividade social. Os grupos abrangidos pela sigla são: lésbicas, gays, bissexuais e transgênero.