O que é abrir um precedente?

Índice:

1. O que é abrir um precedente?
2. O que é um precedente no direito?
3. O que é precedente no processo civil?
4. O que significa o Instituto precedente judicial?
5. Qual o conceito e estrutura de um precedente?
6. O que é solicitação procedente?
7. O que é precedente persuasivo?
8. O que é precedente vinculante e persuasivo?
9. Como funciona o sistema de precedentes judiciais?
10. Quais são os precedentes?
11. O que é uma pessoa procedente?

O que é abrir um precedente?

substantivo masculino Ação, circunstância ou deliberação utilizada como parâmetro para futuras decisões: o juiz abriu um precedente na Constituição. Ação que permite compreender outra semelhante e posterior; exemplo. Maneira comportamental utilizada como modelo ou referência para outra situação parecida.

O que é um precedente no direito?

Precedente é a decisão judicial tomada em um caso concreto, que pode servir como exemplo para outros julgamentos similares. Há contudo, muitas discussões, no sentido que decisões isoladas poderiam ser consideradas jurisprudência.

O que é precedente no processo civil?

Precedente judicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) Em sentido estrito, o precedente pode ser definido como sendo a própria ratio decidendi, ou seja, são os fundamentos jurídicos que sustentam a decisão; constitui a essência da tese jurídica suficiente para decidir o caso concreto.

O que significa o Instituto precedente judicial?

Este não possui a característica da coisa julgada, nem tem o condão de delimitar a norma individual do caso concreto. O Precedente Judicial visa a determinar uma diretriz para a solução de casos semelhantes futuros. Pelo contrário, a Sentença procura restabelecer o status quo das partes em conflito.

Qual o conceito e estrutura de um precedente?

A estrutura básica de uma argumentação por precedentes é a seguinte: deve ser feito X quando se der Y, porque antes já aconteceu Y e a ação tomada foi X[1]. O passado, por si só, acaba sendo uma razão que compele o sujeito à tomada de decisão em um certo sentido. ... Por outro lado, precedente é texto.

O que é solicitação procedente?

Significado de Procedente adjetivo Que possui base, fundamento; que se justifica, procede; em que há motivo ou razão: sentença procedente; pedido procedente. Originário; que vem de algum lugar; que tem sua origem em: computadores procedentes da Europa. Descendente; que vem de: procede de uma família italiana.

O que é precedente persuasivo?

Diz-se também que um precedente é persuasivo quando o juiz não está obrigado a segui-lo, de forma que, se o seguir, é porque está convencido da sua correção (SOUZA, 2011).

O que é precedente vinculante e persuasivo?

Na common law, o precedente judicial tem, em regra, papel vinculante, coercitivo (binding authority); na civil law, pelo contrário, o precedente judicial interpreta em geral papel de cunho persuasivo, de valor moral (persuasive authority). ... A ratio decidendi de uma decisão judicial é a parte vinculante de um precedente.

Como funciona o sistema de precedentes judiciais?

Em linhas gerais, tem-se que todo precedente deriva de uma Decisão Judicial, entretanto, em nem toda decisão ocorre, necessariamente, a presença do Precedente. Neste sentido, as Decisões Judiciais possuem duas acepções. Elas podem decidir uma questão no processo ou meramente alavancar as fases deste.

Quais são os precedentes?

Como visto, o precedente é a decisão judicial originária de um caso concreto que, cujo conteúdo servirá como paradigma para casos futuros. ... A ratio decidendi é a norma jurídica geral, que construída por um órgão jurisdicional, a partir de um caso concreto, pode servir como diretriz no julgamento de demandas semelhantes.

O que é uma pessoa procedente?

Significado de Procedente Originário; que vem de algum lugar; que tem sua origem em: computadores procedentes da Europa. Descendente; que vem de: procede de uma família italiana. Consequente; que expressa lógica, razão; que é coerente.