Quando o banco não cumpre ordem judicial?

Índice:

1. Quando o banco não cumpre ordem judicial?
2. O que fazer quando o mandado de segurança não é cumprido?
3. Para que serve uma ordem judicial?

Quando o banco não cumpre ordem judicial?

O descumprimento de determinação judicial é algo extremamente grave e impróprio. Com base nesse argumento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de multa por ter descumprido uma ordem judicial por 599 dias.

O que fazer quando o mandado de segurança não é cumprido?

É possível o bloqueio de verba e a imposição de multa, com fundamento no art. 461, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil[10], para compelir o réu a cumprir obrigação de fazer ou não fazer, norma que o STJ tem aplicado subsidiariamente ao mandado de segurança (DJe ).

Para que serve uma ordem judicial?

Uma ordem judicial é uma diretiva por um tribunal de lei a respeito de um participante. Geralmente, ela ocorre em resposta a uma aplicação pelo governo contra um alegado criminoso ou perpetrador, ou em resposta a uma solicitação feita em nome de um participante que tem a responsabilidade da organização.