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Índice:
- Quando o banco não cumpre ordem judicial?
- O que fazer quando o mandado de segurança não é cumprido?
- Para que serve uma ordem judicial?
Quando o banco não cumpre ordem judicial?
O descumprimento de determinação judicial é algo extremamente grave e impróprio. Com base nesse argumento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de multa por ter descumprido uma ordem judicial por 599 dias.O que fazer quando o mandado de segurança não é cumprido?
É possível o bloqueio de verba e a imposição de multa, com fundamento no art. 461, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil[10], para compelir o réu a cumprir obrigação de fazer ou não fazer, norma que o STJ tem aplicado subsidiariamente ao mandado de segurança (DJe ).Para que serve uma ordem judicial?
Uma ordem judicial é uma diretiva por um tribunal de lei a respeito de um participante. Geralmente, ela ocorre em resposta a uma aplicação pelo governo contra um alegado criminoso ou perpetrador, ou em resposta a uma solicitação feita em nome de um participante que tem a responsabilidade da organização.Leia também
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