Como faço para denunciar uma empresa que sonega impostos?

Índice:

1. Como faço para denunciar uma empresa que sonega impostos?
2. Como denunciar uma empresa para a Receita Federal?
3. Como fazer uma denúncia espontânea em MG?
4. Como denunciar empresa que trabalha com meia nota?
5. Como fazer para denunciar uma empresa irregular?
6. O que se entende por denúncia espontânea?
7. Como tirar meia nota fiscal?

Como faço para denunciar uma empresa que sonega impostos?

Como e onde fazer a denúncia – O portal da Sefaz recebe denúncias anônimas relativas a possíveis irregularidades praticadas por contribuintes de sonegação fiscal de impostos estaduais como ICMS, IPVA e de ITCD.

Como denunciar uma empresa para a Receita Federal?

Se deseja registrar reclamações relativas a serviços da PGFN ou da RFB, você deve acionar o Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. Caso necessite de informações sobre negociação de débitos junto à PGFN, seja pessoa física ou jurídica, as orientações podem ser obtidas clicando aqui.

Como fazer uma denúncia espontânea em MG?

Denúncia Espontânea - ICMS

1. Contribuinte domiciliado em Belo Horizonte: Acessar o canal Fale com a AF (Selecionar o Assunto: AF BH > TERMO DE AUTODENÚNCIA – PROTOCOLO DE DOCUMENTOS);
2. Demais contribuintes: Enviar e-mail para a respectiva Administração Fazendária com o assunto “TERMO DE AUTODENÚNCIA”.

Como denunciar empresa que trabalha com meia nota?

Posto Fiscal de Jurisdição do Contribuinte. Obs.: A Denuncia também pode ser feita por correio, endereçada ao Posto Fiscal de jurisdição do contribuinte denunciado, oriunda de órgão externo, ou mesmo da Ouvidoria da Fazenda.

Como fazer para denunciar uma empresa irregular?

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia junto ao MTE de forma anônima. A denúncia no Ministério do Trabalho pode ser realizada anonimamente, basta o trabalhador entrar em contato com a ouvidoria do MTE. As empresas denunciadas são investigadas e tudo ocorre sob sigilo.

O que se entende por denúncia espontânea?

A denúncia espontânea é um instituto de direito tributário cujo escopo é incentivar o contribuinte que infringiu a lei a regularizar sua situação antes do conhecimento da infração pelo fisco. Este instituto está previsto no Código Tributário Nacional, artigo 138, que assim determina: Art. 138.

Como tirar meia nota fiscal?

A venda de meia nota é um exemplo clássico de subfaturamento. Na prática, a empresa emite uma nota com metade do valor a ser faturado, sendo que a outra metade é paga pelo cliente por fora, o que alimenta o caixa 2.