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Índice:
- O que significa Ato Institucional Qual a diferença entre um ato institucional e uma lei?
- Qual era o objetivo do AI 5?
O que significa Ato Institucional Qual a diferença entre um ato institucional e uma lei?
Os atos institucionais eram decretos com poder de Constituição e foram utilizados pelos militares para darem legitimidade às violências e ilegalidades cometidas durante o período da Ditadura Militar.Qual era o objetivo do AI 5?
Ele foi o instrumento que faltava para a ditadura, focada na figura do presidente, acabar com os direitos políticos de dissidentes e intervir nos municípios e estados. Sua primeira medida foi o fechamento do Congresso Nacional até 21 de outubro de 1969.Leia também
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