Últimos tópicos
O que é motivação Cortella?
2022-01-17
O que é o empreendimento?
2022-01-17
Como Tom Cruise não envelhece?
2022-01-17
Porque o nome Cartagena das Índias?
2022-01-17
Como decorar luminária pendente?
2022-01-17
Como se credenciar a Cabesp?
2022-01-17
Onde o rio São Francisco desemboca no mar?
2022-01-17
Como fazer um grafite fácil?
2022-01-17
Tópicos populares
Qual a calibragem do pneu da moto bros 160?
2022-01-17
O que significa menos de 3 gols?
2022-01-17
Quantos litros de óleo vai na Lander 250?
2022-01-17
O que significa uma queixada de um jumento?
2022-01-17
Quantos pacotes de cerveja vem em um pallet?
2022-01-17
Porque pó de café é bom para azia?
2022-01-17
Qual a diferença entre hixizine e Allegra?
2022-01-17
Índice:
- É obrigatória a presença de advogado em ação popular?
- É preciso advogado para ação popular?
- Como entrar com ação popular?
É obrigatória a presença de advogado em ação popular?
Com efeito, o cidadão para propor a ação popular necessita de advogado legalmente habilitado, ressalvada a hipótese em que o cidadão é advogado e pode litigar com o Poder Público.É preciso advogado para ação popular?
Somente o CIDADÃO possui legitimidade ativa para propor ação popular (CF, art. 5º, LXXIII), devendo constituir advogado para tanto. A qualidade de cidadão será comprovada por meio da juntada de título de eleitor.Como entrar com ação popular?
O STJ já pacificou o entendimento de que, para a existência de uma ação popular, são necessários três pressupostos: a condição de eleitor do proponente, a ilegalidade ou ilegitimidade do ato e a lesividade decorrente do ato praticado.Leia também
- Onde posso pagar o IPVA 2020?
- Quem proclamou a URSS?
- Como se escreve Janeiro fevereiro março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro novembro Dezembro?
- Como alterar o plano de fundo do Google?
- Como organizar as saladas?
- Quem era o sol para os hindus?
- Como cuidar de um bonsai Tuia Pingo?
- Como é um atestado de licença maternidade?
- O que precisa para instalar depurador?
- O que significa a palavra indiretamente?
Tópicos populares
- Como ficar mais forte e magro?
- Porque a filosofia é uma ciência?
- Como é feita a pele de vidro?
- Quanto custa a produção de uma garrafa PET?
- Qual o conceito de organização criminosa?
- Quais são as melhores partes do boi?
- Como é o fundo do mar?
- O que é um Pin Up Girl?
- Quanto tempo para se recuperar de uma fratura na tíbia?
- Quais são os tipos de flecha?