Como fazer um contrato de trabalho para diarista?

Índice:

1. Como fazer um contrato de trabalho para diarista?
2. O que descaracteriza o trabalho de diarista?
3. Quando se considera diarista?
4. Quais são os direitos dos diaristas?
5. Pode ter diarista em empresa?
6. Como registrar diarista 2 vezes por semana?

Como fazer um contrato de trabalho para diarista?

Contrato de prestação de serviço de diarista. Pelo presente instrumento, NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, telefone nº____, e-mail ___, portador (a) do RG inscrito sob nº ____, expedido por ___, do CPF inscrito sob o nº _____, residente e domiciliado em ____ (endereço completo).

O que descaracteriza o trabalho de diarista?

Por definição, diarista é empregado autônomo que presta seus serviços no âmbito residencial da família, sem finalidade lucrativa e de forma descontínua. Como se pode verificar, a forma descontínua da prestação de serviços é a principal característica responsável pela descaracterização da relação de emprego doméstica.

Quando se considera diarista?

Diante desta avaliação legal podemos dizer que é considerado um diarista o trabalhador que presta serviços ocasionais para um ou mais contratantes, sem exceder duas vezes na semana para cada um.

Quais são os direitos dos diaristas?

Conheça os direitos assegurados à profissional diarista por meio da contribuição previdenciária:

• Aposentadoria por idade (desde que tenha o mínimo de 15 anos de contribuição);
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte;
• Pensão especial (Talidomida).

Pode ter diarista em empresa?

A empresa não pode contratar diarista, porque essa figura jurídica tem relação com o âmbito familiar e as suas casas.

Como registrar diarista 2 vezes por semana?

Não. De acordo com a Lei Complementar 150, conhecida como PEC das Domésticas, a trabalhadora é registrada, somente quando trabalha três vezes por semana ou mais na casa do empregador.