É possível compensação por dano moral decorrente de abandono afetivo?

Índice:

1. É possível compensação por dano moral decorrente de abandono afetivo?
2. Quais os requisitos para configuração de ilícito civil por abandono afetivo que autorizam indenização por danos morais?
3. Quem pode entrar com abandono afetivo?

É possível compensação por dano moral decorrente de abandono afetivo?

FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ... Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar no Direito de Família.

Quais os requisitos para configuração de ilícito civil por abandono afetivo que autorizam indenização por danos morais?

Para a comprovação do abandono afetivo além da necessidade de concretização do dano traduzido em elemento imprescindível da configuração do dever de indenizar, é necessária a comprovação da culpa do genitor, que necessita ter se esquivado à convivência com a prole e desta forma negar-se a cooperar no progresso do ...

Quem pode entrar com abandono afetivo?

Quando os pais ou responsáveis não cumprem seu dever de cuidado e criação dos filhos. Os responsáveis que negligenciam ou são omissos quanto ao dever geral de cuidado podem responder judicialmente por terem causado danos morais a seus próprios filhos. ...