O que acontece quando um menor é preso?

Índice:

1. O que acontece quando um menor é preso?
2. O que fazer quando um menor é apreendido?
3. Qual a pena para menor traficante?
4. Qual o tempo máximo que um menor pode ficar preso?
5. Quando um menor é preso ele vai pra onde?
6. Quanto tempo o menor fica na Fundação Casa?
7. O que o ECA fala sobre menores infratores?
8. Como funciona dentro de uma Fundação Casa?
9. Quantos anos sai da Febem?

O que acontece quando um menor é preso?

Primeiro vamos entender desde o começo: quando o menor de idade é apreendido em flagrante de ato infracional ele deve ser encaminhado à autoridade policial competente, que deve ser a Delegacia Especializada caso exista na cidade, ou a responsável.

O que fazer quando um menor é apreendido?

O artigo 172, do Estatuto, prevê que o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será imediatamente encaminhado para a autoridade policial competente.

Qual a pena para menor traficante?

O texto altera a Lei de Drogas (11.) e estabelece pena de quatro a seis anos de prisão para aqueles que aliciarem crianças e adolescentes para o tráfico de drogas. Segundo dados de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tráfico está entre as principais infrações criminais cometidas por jovens no Brasil.

Qual o tempo máximo que um menor pode ficar preso?

Atualmente, o tempo máximo de medida socioeducativa permitido pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é de três anos em qualquer hipótese.

Quando um menor é preso ele vai pra onde?

Assim, um adolescente com 12 anos de idade (que na verdade ainda é psicologicamente uma criança), que comete atos infracionais (crimes), pode ser internado (preso), processado, sancionado (condenado) e, se o caso, cumprir a medida (pena) em estabelecimentos educacionais, que são verdadeiros presídios.

Quanto tempo o menor fica na Fundação Casa?

Na Fundação Casa, cada adolescente fica em média um ano. A liberdade vem por meio da extinção da medida, da liberdade assistida ou da semiliberdade. Em todos os casos é o judiciário quem julga os casos individualmente, o que depende também do entendimento de cada juiz.

O que o ECA fala sobre menores infratores?

De acordo com o artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas são providências cabíveis a adolescentes infratores. Embora sejam aplicadas em resposta a um delito, tais medidas socioeducativas têm um caráter educativo e não de punição.

Como funciona dentro de uma Fundação Casa?

A Fundação CASA presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos em todo o Estado de São Paulo. Eles estão inseridos nas medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação) e semiliberdade.

Quantos anos sai da Febem?

Estatuto proíbe que criança abaixo de 12 anos seja levada à Fundação Casa | São Paulo | G1.