Como funciona o termo de adoção?

Índice:

1. Como funciona o termo de adoção?
2. Como fazer uma adoção responsável?
3. Qual é a lei de maus tratos aos animais?
4. Quem pode adotar um animal?

Como funciona o termo de adoção?

DECLARAÇÃO DO(A) ADOTANTE: Ao adotar o animal acima descrito declaro-me apto para assumir a guarda e a responsabilidade sobre o mesmo, eximindo o doador de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer atos praticados pelo e com o animal a partir desta data, exceto quanto à castração se assim foi pactuado.

Como fazer uma adoção responsável?

Se você ainda não se sente seguro o suficiente para adotar um animal de estimação ou não pode fazer isso no momento, mas gostaria de ajudar, você pode apadrinhar um cachorro ou gato resgatado. Procure as ONGs e as associações de protetores de animais da sua região e veja de que forma eles precisam de seu auxílio.

Qual é a lei de maus tratos aos animais?

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, dispõe que a prática de crimes de maus tratos a animais seja punida com crime de detenção: ... Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Quem pode adotar um animal?

O adotante precisa ser maior de 21 anos, apresentar RG, CPF, comprovante de residência recente assinar um termo se comprometendo a cuidar do animalzinho, que agora passa a ser de responsabilidade dele.