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Índice:
- O que é o Tribunal Regional do Trabalho?
- Qual o site do TRT?
- Como é formado o Tribunal Regional do Trabalho?
- Quem compõe o TRT?
- Qual a estrutura da Justiça do Trabalho?
- O quê competência originária do TRT e quais as hipóteses?
O que é o Tribunal Regional do Trabalho?
Assim, o TRT da 3ª Região a define como “o órgão do Poder Judiciário que tem o objetivo de solucionar e julgar conflitos decorrentes da relação de trabalho entre trabalhadores e empregadores”. ... Dessa forma a causa será analisada novamente pelo TRT responsável da região.Qual o site do TRT?
Justiça do Trabalho - TRT - TST.Como é formado o Tribunal Regional do Trabalho?
115 da Constituição Federal, o Tribunal Regional do Trabalho compõe-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos; sendo que um quinto dentre advogados com mais de dez anos ...Quem compõe o TRT?
Composição AtualOrdem | Nome | TRT |
---|---|---|
1 | Maria Cristina Irigoyen Peduzzi | |
2 | Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | 3ª (MG) |
3 | Aloysio Corrêa da Veiga | 1ª (RJ) |
4 | Ives Gandra da Silva Martins Filho |
Qual a estrutura da Justiça do Trabalho?
Sobre a Justiça do Trabalho Os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho. Os Juízes do Trabalho atuam nas Varas do Trabalho e formam a 1ª instância da Justiça do Trabalho.O quê competência originária do TRT e quais as hipóteses?
Dentre as hipóteses específicas de competência originária dos TRT, pode-se especificar o cabimento de RO em caso de ação rescisória (Súmula 158 do TST), mandado de segurança (Súmula 201 do TST), ação anulatória, ação cautelar, ação declaratória, agravo regimental, dissídio coletivo, habeas corpus e habeas data (art.Leia também
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