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Índice:
- O que diz o Artigo 20 Lei Federal 7.716 89?
- Qual a Lei da discriminação?
- O que é crime de preconceito?
O que diz o Artigo 20 Lei Federal 7.716 89?
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.Qual a Lei da discriminação?
1º Os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional."O que é crime de preconceito?
A Lei 7.716/89 define os crimes resultantes de preconceito, que podem ser cometidos por intolerância racial, étnica, religiosa ou de nacionalidade.Leia também
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