Foi liberado novo saque do FGTS?

Índice:

1. Foi liberado novo saque do FGTS?
2. Como ficou o fundo de garantia com a nova lei?
3. Quais são as mudanças no FGTS?

Foi liberado novo saque do FGTS?

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 5312, de 2019, que visa liberar um novo tipo de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ainda em 2021.

Como ficou o fundo de garantia com a nova lei?

FGTS e multa menores Ao final do contrato, o empregado receberia o valor de multa de 20% do FGTS proporcional ao tempo de trabalho, independentemente do motivo da rescisão (com ou sem justa causa ou acordo entre empresa e trabalhador). O valor é menor do que a multa por rescisão sem justa causa na CLT (40%).

Quais são as mudanças no FGTS?

Em 2019, o FGTS passou por uma mudança estrutural com a criação do chamado saque-aniversário, que permite a trabalhadores que optarem por esse modelo resgatar uma parte do saldo nas contas do fundo anualmente.